Qual a diferença entre casamento e união estável

Escrito por luísa ferreira
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Qual a diferença entre casamento e união estável
Tanto o casamento civil quanto a união estável são consideradas entidades familiares pela Constituição (Handout/Getty Images Entertainment/Getty Images)

De acordo com uma matéria publicada no site da revista Veja (link na seção Referências), o número de casamentos aumentou em 5% no Brasil em 2012 e um terço dos brasileiros escolheu a união estável. Mas você sabe quais são as diferenças entre esses dois tipos de relação? Ambas são entidades familiares, de acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, e foram igualadas por jurisprudência em vários tribunais brasileiros. No entanto, existem diferenças entre elas, especialmente em relação a como se formam e aos efeitos após a morte de um dos parceiros.

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Características do casamento civil

A principal característica do casamento civil, que o diferencia da união estável, é seu caráter formal. Esse procedimento é realizado por meio de um ato formal, perante um juiz de paz ou juiz de direito, em que duas pessoas manifestam a vontade de estabelecer um vínculo conjugal. Em seguida, o processo vai para o registro civil e é emitida uma certidão de casamento. Nesse caso, os companheiros mudam seu estado civil para "casados" e podem escolher o regime de bens da relação, seja comunhão parcial, comunhão total ou separação total. No casamento civil, há segurança jurídica para garantir direitos como dependência em planos de saúde e pensão alimentícia. Em caso de morte de um dos cônjuges, o outro companheiro não pode ficar sem ao menos uma parte da herança do falecido, sendo considerado um "herdeiro necessário".

Qual a diferença entre casamento e união estável
O casamento civil inclui mais formalidades (Marc Piscotty/Getty Images News/Getty Images)

Características da união estável

A união estável se forma de maneira mais factual e menos formal. Ela acontece quando duas pessoas têm uma relação duradoura de convivência pública, não exigindo nenhuma formalidade para ser composta ou desfeita. Trata-se de uma alternativa menos burocrática ao casamento, sendo igualmente aceita como entidade familiar. O Novo Código Civil não menciona um prazo mínimo de duração do relacionamento para que ele seja considerado uma união estável. O casal pode escolher fazer um pacto de união estável, registrando-o em um cartório de notas por meio de uma escritura pública. No entanto, nesse caso os parceiros não têm o estado civil alterado, e após a morte de um dos companheiros é possível que a herança seja questionada por familiares. Também pode ser necessário entrar na justiça para obter benefícios como dependência em plano de saúde e pensão alimentícia.

Qual a diferença entre casamento e união estável
No caso da união estável, basta que o casal tenha uma relação de convivência (Stockbyte/Stockbyte/Getty Images)

Como obter uma certidão de união estável

É possível requisitar uma certidão de união estável em qualquer cartório de notas do Brasil. Esse procedimento pode ser realizado por qualquer casal e a qualquer momento. Não é necessário apresentar documentos que comprovem que os companheiros moram juntos, nem existe uma exigência de tempo mínimo de relacionamento, mas é preciso apresentar pelo menos duas testemunhas e é cobrada uma taxa de R$ 297,41 para emissão do documento. Até pouco tempo atrás, esse processo era assegurado apenas a casais heterossexuais, mas em 2011 o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal começaram a reconhecer também os direitos civis resultantes da união homoafetiva.

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Os direitos civis resultantes da união homoafetiva também são reconhecidos no Brasil (Marc Piscotty/Getty Images News/Getty Images)

Conversão de união estável em casamento

Também é possível converter a união estável em casamento. Para isso, basta apresentar um requerimento ao cartório de registro civil de onde você mora e dar entrada nos trâmites. Com isso, os noivos podem escolher o regime de bens, mudar o sobrenome e receber a certidão de casamento civil. O procedimento também pode ser feito por casais homossexuais. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga os cartórios brasileiros a converter a união estável homoafetiva em casamento, além de celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Antes, alguns cartórios rejeitavam o pedido.

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É possível converter a união estável em casamento (Thinkstock Images/Comstock/Getty Images)

Extinção do casamento e da união estável

Existem diferenças entre os dois tipos de relação no que diz respeito à sua extinção. No caso do casamento são exigidas mais formalidades. Se o casal tiver filhos menores de idade, a relação precisa ser extinta na presença de um juiz de direito. Se não for o caso, o processo pode ser feito por escritura pública em um cartório de notas. Já no caso da união estável, a extinção acontece na prática, sendo preciso apenas provar que a união não existe mais. É possível fazê-lo com testemunhas ou mostrando um contrato de locação de casa ou apartamento que estava no nome dos dois e agora está no de um só, por exemplo.

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A extinção do casamento é mais burocrática que a da união estável (Pixland/Pixland/Getty Images)

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