Direito dos proprietários e servidão de energia elétrica

Escrito por robin durand | Traduzido por jesse mourao
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Direito dos proprietários e servidão de energia elétrica
As linhas de energia (electric image by Eldin Muratovic from Fotolia.com)

A servidão de energia é um direito que uma empresa de energia elétrica tem para instalar e manter linhas elétricas acima ou abaixo do solo em uma propriedade privada. O proprietário do imóvel é normalmente compensado por isso, pois ela é inserida permanentemente na propriedade. Isso significa que, mesmo que o imóvel seja vendido, a servidão ainda é uma parte da propriedade.

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Registro legal de servidão

Quando uma servidão é dada pelo proprietário de um imóvel, ela é registrada ou arquivada no cartório de registros local, e geralmente as únicas maneiras de encerrar a servidão são se a empresa de energia terminar sua participação nela ou se ambas as partes, proprietário e empresa, concordarem em abandonar a servidão.

Responsabilidade da servidão de energia

Se um acidente envolvendo a servidão ocorre na propriedade, o proprietário do imóvel e a empresa de energia elétrica podem ser processados judicialmente pelo lesado. É no contrato de servidão que é determinado se a empresa de energia elétrica ou o proprietário do imóvel é obrigado a ter um seguro para proteger ambas as partes contra acidentes. Uma servidão não dá direito de posse do imóvel, ela apenas assegura o direito de usá-lo.

Responsabilidade da companhia de energia com a manutenção da servidão

Uma servidão de energia acima do solo que é mantida pela companhia de energia elétrica também inclui a manutenção do solo abaixo da linha elétrica e das árvores que estão perto das linhas. Se a empresa de energia elétrica identifica que certos ramos de árvores interferem na linha de alimentação, ela cortará esses ramos sem nenhum custo para o proprietário.

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