O direito ao resgate de bens confiscados

Escrito por ciaran john | Traduzido por fabiana silva
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O direito ao resgate de bens confiscados
A falta de pagamento de um empréstimo ou de alguns impostos pode levar à perda da propriedade (Hemera Technologies/AbleStock.com/Getty Images)

Quando você faz um empréstimo imobiliário garantido, o indivíduo corre o risco de perder a propriedade se não pagar a dívida. O risco de perder um bem também existe quando os impostos não são pagos e, em alguns casos, a pessoa perde a posse da propriedade mesmo sem saber. Em várias ocasiões, quando um indivíduo perde uma propriedade, não há como recorrer da decisão, mas, em outras, ele tem o direito ao resgate de seus bens.

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Direito ao resgate

Em muitos estados, as vendas de arrestos são decisivas, o que significa que a reivindicação de propriedade expira na data da venda do bem. No entanto, em outras regiões, existem as leis de resgate que proporcionam a oportunidade de recuperar a posse de um bem após a venda do arresto. Nesses locais, há a possibilidade de resgatar o bem quitando a dívida do financiamento e pagando os outros custos relacionados à venda em um prazo de seis meses após o arresto. No entanto, quando é feito o regaste do bem, os ônus que foram extintos durante o processo de arresto são restituídos normalmente.

Resgate federal

Em determinadas situações, como o não pagamento de impostos, a Receita Federal pode confiscar uma propriedade. No entanto, segundo a lei federal, o indivíduo tem o direito de resgatar os bens apreendidos liquidando a dívida. Se a Receita vender a propriedade, o antigo dono tem um prazo de 180 dias, contados a partir da data da venda, para comprar a propriedade de volta da pessoa que a arrematou. Além de reembolsar o comprador pelo valor pago pela compra do imóvel, o indivíduo também tem de pagar os juros sobre o preço de compra, a uma taxa de 20%.

Leis estaduais

As autoridades municipais podem apreender bens, tais como imóveis ou loteamentos, na falta de pagamento do IPTU ou de outros tipos de tributações. Geralmente, as autoridades locais vendem a propriedade apreendida e usam o montante arrecadado para liquidar a dívida. No entanto, em alguns estados, as liquidações de impostos estão sujeitas à aprovação jurídica. Isso significa que cabe ao proprietário recorrer da venda e, se o recurso for aceito, ele poderá resgatar a propriedade após a venda, porque ela não terá efeito legal até a transação ser aprovada judicialmente. O período para o resgate nesses estados pode durar até dois anos.

Propriedade não reivindicada

Em alguns estados, os ativos financeiros em dinheiro e outros objetos de valor são considerados confiscados ou abandonados, se, durante vários anos, o proprietário não realizar nenhuma transação ou não fizer contato com a instituição financeira que detém os fundos. Tais ativos são indisponibilizados, o que significa que o bem passa a ser propriedade do Estado. As leis de confisco variam de um estado para outro, mas, na maioria dos casos há a possibilidade de resgatar o imóvel a qualquer momento, basta apresentar na divisão de propriedade abandonada do estado uma reivindicação de propriedade abandonada.

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