Direitos trabalhistas do pai após o nascimento de um filho no Brasil

Escrito por pedro santos
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Direitos trabalhistas do pai após o nascimento de um filho no Brasil
Os pais também possuem direitos traballhistas após o nascimento do filho (David Sacks/Lifesize/Getty Images)

Mães e pais possuem uma série de direitos trabalhistas assegurados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após o nascimento de um filho. Basicamente, os direitos da mãe costumam se estender por mais tempo por conta do direito à licença maternidade, que garante ao menos 120 dias consecutivos (90 deles devem ser obrigatoriamente a partir da data do parto). Já para os pais, existe uma série de direitos como dispensa do trabalho para consultas médicas da mãe e para as aulas de preparação para o parto. Conheça os outros direitos trabalhistas dos papais.

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Licença paternidade

O principal direito trabalhista dos pais é a licença paternidade. Trata-se de um período de cinco dias de licença a serem contados a partir do primeiro dia útil da data do parto. A ideia aqui é permitir que o pai, além de cuidar da esposa, que precisa repousar depois da operação, consiga fazer o registro civil do novo bebê. Daí o motivo de contar o prazo a partir do primeiro dia útil do nascimento. A licença paternidade é remunerada. Uma curiosidade: antes da Constituição de 1988, o pai só tinha direito a um dia de licença, dedicada exclusivamente para o registro da criança.

Casos de licença maternidade

Em alguns casos especiais, o pai pode utilizar o direito de licença maternidade da mãe. Nesse caso, ele teria direito a 120 dias consecutivos de licença com recebimento de 80% da remuneração mensal. Mas isso só acontece em alguns casos como: incapacidade física ou psíquica da mãe; morte da mãe durante o parto ou depois do nascimento do bebê ou decisão conjunta dos pais. Nesse último caso, os dias da licença maternidade são descontados da mãe e adicionados à licença do pai.

Direito à licença especial

O direito à licença especial é oferecido para pais e mães que necessitam prestar assistência integral ao filho(a) até os seis anos de idade. Essa licença pode ser concedida de três formas distintas. A primeira é durante o prazo total de três meses. Na segunda modalidade, os pais trabalham apenas por tempo parcial durante 12 meses, ou seja, meio período. A outra forma da licença é via períodos intercalados de tempo, desde que as ausências totais sejam equivalentes a três meses.

Direito à assistência do menor com deficiência

Nos casos em que o bebê venha a nascer com algum tipo de deficiência, os pais possuem o direito de reduzir o período de trabalho. Isso vale tanto para eventuais deficiências físicas quanto doenças crônicas da criança. No caso, a redução da jornada de trabalho pode ser de até cinco horas semanais. Para isso, é necessário comunicar o empregador com pelo menos dez dias de antecedência e entregar os documentos que comprovem a necessidade de uso do direito, como atestado médico afirmando a deficiência ou doença crônica da criança.

Licença de 180 dias

Existe também a possibilidade de obter uma licença de 180 dias. Aprovada durante o governo Lula, em 2008, a Lei 11.770 prorroga a licença-maternidade por 60 dias, além dos 120 dias garantidos por lei. O benefício vale apenas para funcionários públicos federais ou de empresas privadas que façam parte do Programa Empresa Cidadã. Desse modo, a empresa tem o direito de deduzir integralmente do imposto de renda de pessoa jurídica a remuneração do(a) funcionário(a) durante os meses de licença. No caso dos funcionários públicos, os dias excedentes são custeados pela Previdência Social.

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