O que é o DPVAT e para que serve

Escrito por pedro santos
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O que é o DPVAT e para que serve
DPVAT é a sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (George Doyle/Stockbyte/Getty Images)

O DPVAT, sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é uma modalidade de seguro para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Regulado pela Lei n° 6.194/74, o DPVAT é obrigatório e deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo. Os recursos formam um fundo destinado ao pagamento de indenizações às vítimas ou às famílias do motorista, passageiro ou pedestre. O auxílio não leva em consideração de quem teria sido a culpa da ocorrência.

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Para que serve

O DPVAT existe para auxiliar financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito. O seguro destina-se a motoristas, passageiros e pedestres. Isso significa que havendo uma colisão todos os ocupantes do carro terão direito à indenização ou reembolso bem como o cidadão atropelado. Isto é, desde que se enquadrem nas três coberturas do DPVAT. São elas: invalidez permanente, gastos com despesas médicas e falecimento. É importante destacar que esse seguro é exclusivamente pago às indenizações pessoais. Não cobre nenhum tipo de prejuízo material sofrido pelo veículo. Para dar entrada no pedido de indenização, é preciso respeitar o prazo de até três anos a contar da data do acidente. No caso de invalidez, o tempo começa a contar após o laudo divulgado pelo Instituto Médico Legal (IML).

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O seguro é destinado às vítimas e não aos bens materiais (Hemera Technologies/AbleStock.com/Getty Images)

Como solicitar

O processo é bem simples para solicitar a indenização via DPVAT. A vítima ou um familiar deve entrar em contato com uma seguradora do consórcio do DPVAT. Os documentos exigidos são: relatório médico, certidão de óbito (se for o caso), RG e CPF, boletim de ocorrência policial e comprovantes de gastos médicos com hospital, medicamentos ou serviços profissionais. A lista das seguradoras e os endereços de contato estão disponíveis pelo telefone do SAC DPVAT: 0800 022 1204. E também pelo site oficial www.dpvatsegurodotransito.com.br>

O que é o DPVAT e para que serve
O DPVAT pode ser solicitado pela vítima ou por algum familiar (Keith Brofsky/Digital Vision/Getty Images)

Destino do recurso

Todos os proprietários de veículos automotivos terrestres devem pagar o DPVAT, que faz parte da licença anual do seguro. Isso quer dizer que o veículo só estará com o licenciamento em dia quando o DPVAT for pago. O recurso é destinado às indenizações de vítimas de trânsito e também a campanhas de prevenção de acidentes. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) fica com 45% dos recursos do DPVAT para custeio da assistência médico-hospitalar. Já o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebe 5% da verba para financiar campanhas de prevenção. E os outros 50% vão para o pagamento de indenizações em todo o Brasil.

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Parte dos recursos são destinados à campanhas de prevenção de acidentes de trânsito (George Doyle/Stockbyte/Getty Images)

Formas de indenização

As coberturas máximas do seguro DPVAT são divididas em três modalidades. Os valores podem variar dependendo da gravidade do acidente e das despesas médicas. Quando há vítima fatal, os familiares recebem uma indenização de no máximo R$ 13.500. O valor limite é o mesmo para casos de invalidez permanente. A última modalidade se refere às Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS). A quantia pode chegar a R$ 2.700 desde que sejam fornecidos comprovantes prescritos pela equipe médica.

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As coberturas do DPVAT variam de acordo ao tipo de acidente (Goodshoot/Goodshoot/Getty Images)

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