Como funciona o Habeas Corpus?

Escrito por gregory hamel | Traduzido por eduardo duarte
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Habeas Corpus, que em latim significa "que tenhas o teu corpo", é uma petição legal, ou um mandado que um prisioneiro pode usar para reclamar para sua proteção contra detenção injusta, ou para um outro indivíduo. A petição pode interromper a ação disciplinar tomada contra um indivíduo, embora ela deve, de alguma forma, demonstrar que o responsável pela detenção fê-lo em erro legal ou de fato. O Habeas Corpus é mais frequentemente invocado pelo próprio detido, embora seja também comumente aclamado para presos por membros de sua família.

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A importância do Habeas Corpus

O Habeas Corpus é um antigo mecanismo legal que se originou no direito comum Inglês, e foi registrado como sendo usado antes do ano de 1400. A capacidade de peticionar contra a detenção ilegal continua a ser um importante direito para proteger a liberdade individual, e se precaver contra a ação arbitrária do Estado. Ele protege contra o uso tirânico e egoísta de poder das figuras políticas do alto escalão. Por exemplo, se um político poderoso não gosta de ambientalistas por algum motivo, ele pode usar seu poder para conseguir a prisão de um grupo de ativistas em um comício, mesmo que o comício tenha sido realizado dentro do escopo da lei. Os ativistas poderiam reivindicar habeas corpus contra a prisão ou potencial prisão.

Habeas Corpus e o Poder do Estado

Nos EUA, o Habeas Corpus historicamente tem sido concedido aos presos do ramo executivo do governo federal, mas com o tempo este privilégio foi estendido a todos os tribunais federais. Ele, no entanto, às vezes tem sido diminuído ou até mesmo suspenso em determinadas circunstâncias, geralmente quando envolve estados de emergência e questões de segurança nacional. Por exemplo, durante a guerra civil e reconstrução, os direitos de Habeas Corpus foram limitados. Mais recentemente, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, o governo tentou diminuir os direitos de Habeas Corpus, a fim de permitir ao governo deter suspeitos de terrorismo por tempo indeterminado sem que as acusações possam ser arquivadas. Uma série de casos judiciais recentes têm reafirmado os direitos dos suspeitos de terrorismo detidos nesta forma para peticionarem contra a detenção ilegal.

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