Como funciona a união civil entre homossexuais no Brasil

Escrito por érica frança
  • Compartilhar
  • Tweetar
  • Compartilhar
  • Pin
  • E-mail
Como funciona a união civil entre homossexuais no Brasil
Casais homossexuais têm mesmos direitos que casais heterossexuais (Getty Images)

Entidades de direitos humanos e de defesa dos direitos GLBT vinham lutando há tempos pela aprovação da união civil entre homossexuais no Brasil. Em 2011, foi aprovada a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. E, em maio de 2013, a união civil também foi aprovada. Agora, todos os cartórios são obrigados a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Veja abaixo como funciona a união civil homossexual no Brasil.

Outras pessoas estão lendo

União Civil

O Brasil foi o 15º país do mundo a adotar a união civil homossexual. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Desta forma, garantiu a estes casais exatamente os mesmos direitos com que contam os casais heterossexuais. Em uma união estável, o casal tem direitos tais como a compra de bens em conjunto, além do recebimento de herança e de pensão em caso de separação ou morte do cônjuge.

União estável

Depois da aprovação da união estável, os homossexuais tiveram nova vitória em relação à defesa de seus direitos. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução obrigando os cartórios que estão em todo o território brasileiro a celebrar o casamento civil entre homossexuais.

Como funciona a união civil entre homossexuais no Brasil
Casais têm direito a adotar o sobrenome do companheiro ou companheira (Brand X Pictures/Brand X Pictures/Getty Images)

Cartórios

A mesma resolução que proíbe os cartórios de recusarem a realização do casamento civil entre homossexuais também estabelece que os cartórios façam a conversão da união estável para casamentos. Até esta medida ser aprovada, havia pedidos para a conversão, mas eles eram analisados separadamente. Assim, cada juiz julgava de uma forma e havia casais homossexuais que podiam se casar, enquanto outros não.

Como funciona a união civil entre homossexuais no Brasil
Cartórios brasileiros são obrigados a realizar casamento civil homossexual (BananaStock/BananaStock/Getty Images)

Direitos

Na união estável, os casais continuavam oficialmente solteiros, embora tivessem os direitos de pensão por morte ou separação e herança. Já o casamento civil é feito por um juiz e os envolvidos passam a ter a certidão de casamento. Eles podem também adotar o nome um do outro. Não há ainda, no Brasil, entendimento em relação à adoção de filhos por casais homoafetivos. Mas, o Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão, em 2010, favorecendo um casal de mulheres a adotar uma criança, abrindo o caminho para a adoção por parte de casais gays.

Bens conquistados

Em caso de morte de um dos cônjuges, com o casamento civil, o parceiro tem direito aos bens conquistados depois da união. O direito é automático, da mesma forma que em um casamento heterossexual. Antes do casamento civil (mesmo com a união estável), para conseguir herdar os bens adquiridos após a união, muitas vezes, o parceiro tinha de brigar na Justiça com o familiar do parceiro ou parceira.

Como funciona a união civil entre homossexuais no Brasil
Com a união civil, casais homossexuais têm direitos a bens conquistados após a união (BananaStock/BananaStock/Getty Images)

Cerimônia

Para realizar o casamento civil, o casal, seja hétero ou homossexual, precisa apenas procurar um cartório de registro civil, levar os documentos pessoais (RG e CPF) e marcar a data do enlace. Da mesma forma que em um casamento hétero civil, são necessárias testemunhas. Após a cerimônia, os noivos obtêm a certidão de casamento e podem adotar o sobrenome do parceiro.

Não perca

Filtro:
  • Geral
  • Artigos
  • Slides
  • Vídeos
Mostrar:
  • Mais relevantes
  • Mais lidos
  • Mais recentes

Nenhum artigo disponível

Nenhum slide disponível

Nenhum vídeo disponível