A Importância das Leis Trabalhistas

Escrito por phil m. fowler | Traduzido por felipe barbosa
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A Importância das Leis Trabalhistas
Direitos perante a Lei (Legal Law Justice image by Stacey Alexander from Fotolia.com)

O contrato de trabalho pode proporcionar segurança no emprego outras proteções importantes para os funcionários. No entanto, a maioria dos funcionários nunca assina um contrato de trabalho, o que significa que suas únicas proteções vêm apenas da lei. As Leis trabalhistas, fornecem proteção para os trabalhadores que não teriam muitos direitos de outras formas.

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Trabalho "à vontade" Vs. Contrato de Trabalho

Às vezes, um funcionário irá negociar e assinar um contrato de trabalho antes de começar a trabalhar para um novo empregador. O contrato de trabalho irá, tipicamente, definir as horas de trabalho, o salário mínimo e as razões pelas quais o trabalho pode chegar ao fim. A maioria dos funcionários, porém, não assina um contrato de trabalho e, portanto, são simplesmente empregados "à vontade", o que significa que podem ser demitidos quando o empregador tiver vontade.

A meta para acabar com a discriminação

A lei prevê proteções contra formas inadequadas de discriminação. Por exemplo, em virtude de diversas leis federais repassadas ​​ao longo dos últimos 50 anos ou mais, os empregadores nos Estados Unidos estão agora proibidos de discriminar por motivo de idade, raça, deficiência, preferência religiosa, nacionalidade, situação familiar, preferência sexual e sexo.

O que é Discriminação?

É dificil definir com precisão o que é discriminação, mas de um modo geral, é algo que provoca resultados adversos inadequados para um empregado. Por exemplo, a discriminação inclui, recusar-se a contratar um candidato qualificado por motivo da idade do candidato. E, descriminação também inclui demitir um funcionário qualificado por ele pertencer a uma determinada religião ou por ter nascido em um determinado país. Por fim, a discriminação pode incluir deixar de promover um funcionário qualificado, porque, digamos, o fato de que o empregado é uma mulher em vez de um homem.

Lutando por um salário justo e igualitário

A lei também prevê a proteção de funcionários sobre remuneração justa e igualitária. Primeiro, a lei federal exige que os empregadores paguem um salário mínimo. (A partir de 24 de julho de 2009, o salário mínimo é de R$600,00, e a partir de 24 de julho de 2010, R$ 655,00.) Além disso, a lei federal exige que todos os funcionários sejam pagos de forma justa, independentemente de seu gênero. Isto significa que você não pode receber menos simplesmente por ser uma mulher, ou por ser um homem.

Esforçando-se pela segurança no local de trabalho

Um dos aspectos mais importantes da lei federal trabalhista, é a exigência de que os locais de trabalho sejam seguros para os funcionários, mesmo que o funcionário trabalhe em um posto de trabalho denominado como "perigoso". Segurança do trabalho é regulamentado pela Previdência Social. A Previdência Social estabelece padrões mínimos de segurança para a segurança no trabalho. Sem essas proteções, os funcionários que trabalham, por exemplo, em mineração, construção ou em trabalho industrial, provavelmente enfrentam um risco muito maior de lesões no trabalho.

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