Como justificar o voto

Escrito por fábio nascimento
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Como justificar o voto
É preciso justificar o voto quando não estiver em seu domicílio eleitoral (Comstock Images/Comstock/Getty Images)

O voto em todo o Brasil é obrigatório para os nascidos no país, que tenham entre 18 e 70 anos. Estrangeiros naturalizados e analfabetos, por sua vez, não são obrigados a votar. A lei prevê multa para quem não apresentar justificativa para a ausência. Caso o cidadão incorra na falta por três vezes seguidas, terá o título de eleitor cancelado, o que representa a perda de vários direitos. Confira abaixo o que é preciso fazer para justificar o voto quando não estiver em seu domicílio eleitoral.

Nível de dificuldade:
Moderadamente fácil

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O que você precisa?

  • Requerimento de Justificativa Eleitoral
  • Documento de Identificação com foto (RG, CNH etc)
  • Título de Eleitor

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Instruções

    Passo a passo para justificar o voto

  1. 1

    O primeiro passo é preencher o Requerimento de Justificativa, em que o eleitor alega estar fora de sua cidade no dia de votação. Para obter o documento, basta se dirigir a um cartório eleitoral de qualquer município. Também é possível fazer o preenchimento do formulário através do site do TSE (www.tse.jus.br) ou dos tribunais regionais eleitorais. O formulário é gratuito.

  2. 2

    No dia do pleito, o eleitor deve entregar pessoalmente o Requerimento de Justificativa Eleitoral, devidamente preenchido, a um dos locais de votação de qualquer cidade. Nestes locais também é possível solicitar o formulário para ser preenchido e entregue ali mesmo. O TSE designa ainda postos específicos para comprovar que está fora de seu município. A relação com estes locais está na página do TSE na internet.

  3. 3

    Ao entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral, é preciso portar o título eleitoral (ou ao menos ter em mãos o número do registro) e um documento de identificação com foto, como RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Reservista, que pode ser original ou cópia autenticada.

  4. 4

    Caso o requerimento não tenha sido entregue no dia da eleição, ainda é possível fazer a justificativa posteriormente. Para isso, é preciso apresentar o RJE em qualquer cartório eleitoral, até 60 dias após o pleito. Informe-se sobre os endereços onde realizar o procedimento, por meio do site oficial do TSE na internet. O documento de identificação com foto pode ser original ou cópia autenticada.

  5. 5

    Outra opção para quem não entregou a justificativa até o dia da eleição é a via postal. É preciso enviar o RJE, pelo correio, ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito seu título de eleitor. Informe-se sobre o endereço no site do TSE ou do tribunal regional eleitoral de seu Estado. No mesmo envelope, devem constar documentos que comprovem a impossibilidade de votar no referido pleito, como um comprovante de viagem ou um atestado médico. Neste caso, uma cópia não autenticada serve.

  6. 6

    Todo o procedimento é válido apenas para um turno da eleição. Portanto, se houver novo pleito meses depois e o eleitor igualmente não puder comparecer à votação, deverá repetir todos estes passos. Caso não o faça, estará sujeito a multa entre 3% e 10% do valor de 33,02 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), o que equivale entre R$ 1,06 e R$ 3,51. O valor pode ser multiplicado até dez vezes, de acordo com decisão da Justiça, e pode subir ainda mais, de acordo com a variação da Ufir.

  7. 7

    Quem estiver fora do país durante a eleição deve justificar a ausência até 30 dias depois de retornar ao Brasil. Caso viva no exterior e tenha o título cadastrado em outro país, só poderá votar para presidente da República. Neste caso, a participação ocorre em embaixadas ou consulados. Nas eleições municipais não é preciso votar nem justificar.

  8. 8

    Caso não tenha votado nem justificado a ausência nas últimas eleições, será necessário quitar os débitos para regularizar sua situação e poder votar no pleito seguinte. Para isso, basta procurar um cartório eleitoral e pagar a multa. É preciso levar originais (ou cópias autenticadas) de documento de identificação com foto (menos passaporte) ou comprovante de domicílio eleitoral. O procedimento é o mesmo para quem teve seu título cancelado.

Dicas & Advertências

  • O eleitor pode justificar sua ausência quantas vezes forem necessárias. No entanto, ele deve se informar sobre possíveis revisões do eleitorado na cidade onde for inscrito. Caso isso ocorra, ele pode ser obrigado a transferir seu domicílio eleitoral sob pena de cancelamento de seu título.
  • O eleitor que tiver seu título cancelado não poderá: obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos de emprego público, bem como concorrer a estas funções; obter empréstimos em sociedades de economia mista, caixas econômicas e institutos de previdência social; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

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