A legislação sobre galhos de árvores pairando sobre a linha divisória da propriedade

Escrito por noel shankel | Traduzido por ana rodrigues
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A legislação sobre galhos de árvores pairando sobre a linha divisória da propriedade
Vizinhos podem encontrar vários motivos para discussão, inclusive galhos de árvores pendurados (Comstock Images/Comstock/Getty Images)

Antes que qualquer vizinho opte por cortar qualquer parte de uma árvore, ele deve primeiro descobrir quem a possui legalmente. As árvores que repousam sobre a linha de fronteira entre duas propriedades são conhecidas como "árvores de fronteira". Ambos os vizinhos têm igual responsabilidade de mantê-las. Se a maior parte do tronco repousa sobre um dos lados da linha de propriedade, esse vizinho tem propriedade exclusiva.

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A lei

Vizinhos têm o direito legal de aparar qualquer galho de árvore suspenso que cruze sua linha de propriedade. No entanto, os vizinhos só podem cortar aquele que estiver voltado para a sua linha de propriedade e não pode entrar na propriedade de seu vizinho para posterior corte sem permissão.

Força maior

Se um vizinho reclama com o outro que um galho de árvore está pendurado sobre o limite da propriedade e o primeiro, possuidor da árvore, recusa-se a podá-la, ele pode ser responsabilizado se o galho cair e provocar danos materiais. No entanto, se um galho de árvore cruza a linha de propriedade durante um desastre natural, como uma tempestade, e causa danos, o vizinho que a possui não será responsabilizado. Isto é conhecido como um força maior.

Penalidades

No caso em que um vizinho não apare os galhos que pairam sobre sua linha de propriedade e, como resultado, provoque danos significativos para a saúde da árvore, o vizinho que a possui pode processá-lo por perdas e danos. Os tribunais podem emitir uma liquidação de até três vezes o valor da árvore. Se a árvore é histórica ou ornamental, a liquidação pode ser ainda maior.

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