×
Loading ...

A legislação sobre galhos de árvores pairando sobre a linha divisória da propriedade

Atualizado em 21 fevereiro, 2017

Antes que qualquer vizinho opte por cortar qualquer parte de uma árvore, ele deve primeiro descobrir quem a possui legalmente. As árvores que repousam sobre a linha de fronteira entre duas propriedades são conhecidas como "árvores de fronteira". Ambos os vizinhos têm igual responsabilidade de mantê-las. Se a maior parte do tronco repousa sobre um dos lados da linha de propriedade, esse vizinho tem propriedade exclusiva.

Vizinhos podem encontrar vários motivos para discussão, inclusive galhos de árvores pendurados (Comstock Images/Comstock/Getty Images)

A lei

Vizinhos têm o direito legal de aparar qualquer galho de árvore suspenso que cruze sua linha de propriedade. No entanto, os vizinhos só podem cortar aquele que estiver voltado para a sua linha de propriedade e não pode entrar na propriedade de seu vizinho para posterior corte sem permissão.

Loading...

Força maior

Se um vizinho reclama com o outro que um galho de árvore está pendurado sobre o limite da propriedade e o primeiro, possuidor da árvore, recusa-se a podá-la, ele pode ser responsabilizado se o galho cair e provocar danos materiais. No entanto, se um galho de árvore cruza a linha de propriedade durante um desastre natural, como uma tempestade, e causa danos, o vizinho que a possui não será responsabilizado. Isto é conhecido como um força maior.

Penalidades

No caso em que um vizinho não apare os galhos que pairam sobre sua linha de propriedade e, como resultado, provoque danos significativos para a saúde da árvore, o vizinho que a possui pode processá-lo por perdas e danos. Os tribunais podem emitir uma liquidação de até três vezes o valor da árvore. Se a árvore é histórica ou ornamental, a liquidação pode ser ainda maior.

Loading...

Referências

Recursos

Loading ...
Loading ...