Mais
×

Como a lei do casamento hindu funciona?

Atualizado em 21 novembro, 2016

O termo "Hindu" inclui não apenas aqueles que são hindus pela religião, mas também budistas, sikhs e jainistas. Na Índia, a lei do casamento hindu inclui qualquer um que não seja do Cristianismo, Parsi, muçulmano ou da fé judaica.

A lei do casamento hindu foi adotada na Índia em 1955 e governa toda a união que é celebrada sob a lei. Embora os índios possam escolher as uniões civis, muitos preferem os casamentos religiosos. Mesmo assim, em 1954, a Lei de Casamento Especial foi criada, a qual prevê o casamento civil. Este tipo de casamento não exige nenhuma cerimônia ou qualquer ritual, mas se um casal representa o povo Hindu, como descrito pela Lei Hindu de Casamento de 1955, o casamento ainda é regido por esta lei.

Especificidades da lei

Se uma pessoa de origem Hindu (como descrito dentro da lei) decide se casar com uma pessoa que não é hindu, o cônjuge não hindu deve converter-se. Se o outro cônjuge for cristão, eles podem se casar sob o Ato Conjugal Cristão de 1872, e seu casamento será regido sob esse ato. A terceira opção para casais de religiões mistas na Índia é o casamento civil.

A lei diz que os homens devem ter pelo menos 21 anos para se casar, enquanto as mulheres devem ter pelo menos 18 anos. Ambos os potenciais cônjuges devem ser de origem hindu. Outra parte interessante da lei do casamento hindu é que ambos os cônjuges devem ser de mente e corpo sãs. Eles devem estar mentalmente e fisicamente capazes de dar o seu consentimento para o casamento e em forma para ter filhos.

Práticas proibidas e casamentos inválidos

Enquanto a antiga lei do casamento hindu permita a poligamia, a prática é proibida pela Lei Hindu do Casamento de 1955. Na verdade, agora é um crime que é punível por lei indiana. Numa situação em que um dos cônjuges se encontra fora das exigências da lei do casamento, este é considerado nulo e é tratado como se nunca tivesse acontecido. Isso pode ocorrer se um deles têm outro cônjuge vivo, com doença mental ou física ou qualquer outra situação que de outra forma impeça o casamento sob a lei hindu. Se uma mulher for casada antes da idade de 18 anos, ela pode rejeitar o casamento, quando ela completa 15 anos. Isto significaria que o casamento nunca foi legal e não seria considerado o divórcio, mas isso também eliminaria o seu direito à pensão alimentícia.

Divórcio sob a Lei do Casamento Hindu

O divórcio sob a Lei do Casamento Hindu só é permitido em certos casos. Estes incluem o adultério, crueldade, abandono de um dos cônjuges por um período não inferior a dois anos, a conversão em religião por qualquer dos cônjuges, doença mental e questões relacionadas. A lei também permite o divórcio para casais cujos casamentos são de outra maneira ilegal, como em casos de incesto.

Cite this Article A tool to create a citation to reference this article Cite this Article