Leis de casamento brasileiras

Escrito por don e. peavy, sr. | Traduzido por andressa ferrari arevalo
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Leis de casamento brasileiras
Casar no Brasil não é uma tarefa fácil (old market in salvador de bahia (brazil) image by Grigory Kubatyan from Fotolia.com)

Embora o casamento no Brasil seja regido pela lei local da província das pessoas que estão se casando, existem algumas leis gerais que se aplicam a todos os casamentos no país. Se nem você nem seu fiador for um cidadão ou residente no Brasil, você pode até escolher a província em que você quer se casar, mas você terá que verificar com o Cartório de Registro Civil da província para determinar os requerimentos específicos.

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Idade

A idade mínima em que você pode se casar no Brasil é de 18 anos para homens e 16 para as mulheres. No entanto, se você ou o seu futuro esposo estiver abaixo de 21, o consentimento dos pais é necessário.

Intenção de se casar

A legislação brasileira exige que os casais que desejam se casar devem primeiro registrar a intenção de casar no Cartório de Registo Civil. Para cumprir, você terá que levar com você duas testemunhas que tenham cada uma no mínimo 21 anos ou mais e ter uma ID brasileira válida; uma certidão de nascimento original; passaporte; prova do término do casamento se você foi casado anteriormente, e se você nunca foi casado, um Certificado de estado civil solteiro ou Registro de que nunca foi casado; formulário para registrar a intenção de casar, e uma carteira de identidade brasileira se você for um residente temporário ou permanente no Brasil.

Dispensa

Se você for um residente permanente ou um trabalhador temporário no Brasil, alguns dos formulários exigidos podem ser dispensados. Verifique com o Cartório de Registro Civil para obter informações sobre quais documentos podem ser dispensados.

Tradução

Qualquer documento em inglês deve ser traduzido por um tradutor público juramentado e autenticado por notário público local.

Licença para casar

O Cartório de Registro Civil vai emitir uma licença de casamento se satisfeita com os documentos que você e seu noivo tenham prestado. A licença será válida por 90 dias, durante o qual o casamento deve acontecer ou você precisará de obter outra licença. Há um período de espera de 30 dias a partir da data em que receber a licença de casamento antes de casar.

Registro do casamento

Antes da cerimônia de casamento verdadeira, você deve registrar seu casamento no Cartório de Registro Civil na província da sua casa ou do seu noivo. Por favor, note que as cerimônias de casamento religiosas não são reconhecidas no Brasil e não são válidas, por isso você precisa ter uma cerimônia civil, mesmo que o seu desejo e /ou do seu noivo seja ter uma cerimônia religiosa. Documentos adicionais podem ser necessários para registrar o casamento e estes variam de estado para estado, de modo que você terá que verificar com o Cartório de Registro Civil onde você planeja se casar.

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