Leis do trabalho e emprego no Chile

Escrito por emily beach | Traduzido por natalia peres
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Leis do trabalho e emprego no Chile
Bandeira do Chile (Comstock Images/Stockbyte/Getty Images)

O Chile é um país sul-americano com aproximadamente 16 milhões de habitantes. Ele possui leis trabalhistas que regularizam tudo, desde o trabalho infantil até o salário mínimo. Apesar das leis trabalhistas do Chile protegerem de modo geral muitos tipos de direitos comuns do trabalhador, elas nem sempre são aplicadas tão estritamente quanto as leis trabalhistas em outros países.

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Sindicatos

As leis trabalhistas no Chile permitem que os trabalhadores se sindicalizem livremente, sem aprovação ou autorização do governo. Os indivíduos podem se retirar dos sindicatos a qualquer momento e os membros podem livremente formar ou dissolver sindicatos. Entretanto, lojas sindicais fechadas não são permitidas e pessoas envolvidas em operações policiais ou militares não podem se sindicalizar. Todos os trabalhadores do setor privado podem entrar em greve, enquanto os trabalhadores públicos e governamentais não. As organizações são livres para contratar trabalhadores temporários para substituir os empregados em greve, mas ficam sujeitas a multas, que depois são distribuídas entre os grevistas.

Trabalho infantil

O Chile tem muitas leis em vigor destinadas a evitar o trabalho infantil, mas sua execução normalmente é fraca. Crianças menores de 15 anos não podem trabalhar de forma alguma, e aquelas entre 15 e 18 anos podem trabalhar apenas com a permissão de seus pais. Todos os empregados menores de 18 anos devem frequentar a escola e não podem trabalhar em cargos perigosos, incluindo casas noturnas, mineração ou empregos industriais pesados. Aqueles entre 18 e 21 anos não podem trabalhar em mineração ou qualquer emprego que exija trabalho subterrâneo.

Salário mínimo

O governo chileno estabelece um salario mínimo que deve ser pago mensalmente a um trabalhador. O governo ajusta este valor anualmente baseado-se na inflação e em outros fatores. No Chile, as posições do salário mínimo são designadas para manter um único funcionário não qualificado, e, geralmente, não são suficientes para sustentar uma família inteira. Os salários mínimos para empregados domésticos são fixados em 75% do padrão mínimo para todas as outras posições, apesar desse padrão ser raramente aplicado. Desde 01 de julho de 2009, o salário mínimo mensal é de 165.000 pesos chilenos (aproximadamente R$ 604,00).

Horas de trabalho

As leis trabalhistas no Chile definem a duração máxima do trabalho como 45 horas ou seis dias por semana. Os trabalhadores não devem trabalhar mais de dez horas por dia e devem receber taxas extras para qualquer hora trabalhada além da jornada de trabalho típica de oito horas. Os empregadores devem fornecer a todos os empregados um período de 24 horas completas não trabalhadas por semana. Empregados domésticos estão isentos desses requisitos, mas têm direito a 11 feriados públicos por ano, assim como todos os outros trabalhadores do Chile.

Condições de trabalho

O Ministério da Saúde e do Trabalho do Chile define as regulações de saúde e segurança do trabalhador. Estas leis estão entre as leis trabalhistas mais rigorosamente aplicadas no país. O Ministério exige que os empregadores ofereçam cobertura de compensação aos trabalhadores e treinamento de segurança para todos os funcionários. Os locais de trabalho devem estar livres de riscos e os trabalhadores devem estar protegidos de substâncias químicas ou perigosas. Os códigos de segurança contra incêndio também são rigorosamente cumpridos nos locais de trabalho.

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