Leis de importação do Brasil

Escrito por walter johnson | Traduzido por mariana de mello andré scarani
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Leis de importação do Brasil
As leis de importação do Brasil são rígidas (flag of brazil with globe image by patrimonio designs from Fotolia.com)

O Brasil possui uma das mais dinâmicas economias da América Latina. Possui um grande mercado consumidor e um setor tecnológico que estão em expansão, tornando-se cada vez mais atraente para os investidores internacionais. Na maior parte da história, o Brasil se fechou ao comércio exterior e, como tal, ainda existem muitos limites de importação de bens em geral, e os produtos importados ainda são considerados suspeitos.

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Licença

Todo exportador estrangeiro deve possuir uma licença de importação, com base nos produtos a serem exportados para o Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior analisa todos os pedidos de importação de produtos para o Brasil. As informações do importador devem ser completamente fornecidas, incluindo o perfil financeiro das empresas exportadoras e importadoras. É necessário preencher uma série de formulários, que fornecem uma quantidade substancial de informações, e enviá-los para o ministério citado acima.

Classificação

É extremamente importante classificar corretamente os produtos que serão enviados para o Brasil. Os exportadores recebem códigos de identificação com base na classe dos produtos que serão importados. Não é a única forma de se identificar o produto, mas caso um carregamento esteja identificado incorretamente, o governo poderá multar os responsáveis. De modo geral, o valor das multas é baseado no valor completo do carregamento, e geralmente equivale a 1% dele.

Certificados

O documento mais importante para se importar um produto para o Brasil é o certificado de origem. Este documento possui a base legal internacional ou bilateral para a importação do produto e identifica o país e empresa de origem. Este documento, resumidamente, é uma versão abreviada dos acordos comerciais sob os quais os produtos que estão sendo importados são permitidos no Brasil. Além disso, cada produto deve possuir uma descrição tecnológica completa e / ou seus ingredientes. Deve conter o preço unitário de cada objeto, além do valor total do carregamento, incluindo peso e tamanho. Deve-se incluir ainda as formas de pagamento disponíveis.

Siscomex

O sistema Siscomex facilitou bastante a importação de produtos para o Brasil. É um sistema integrado de computador que rastreia todas as importações e exportações, com o objetivo de facilitar o comércio. Ele reduz a quantidade de documentos que é necessária para as relações comerciais mais comuns. Cada importador licenciado possui credenciais de acesso ao sistema, que permitem que a empresa rastreie, em tempo real, o movimento de seus produtos através dos processos administrativos brasileiros. Sem uma conta do Siscomex, é muito difícil fazer negócios com o Brasil.

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