Leis trabalhistas na Alemanha

Escrito por keith allen | Traduzido por allisson ester de paiva
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Leis trabalhistas na Alemanha
As leis trabalhistas na Alemanha são rigorosas mas claras (Hemera Technologies/PhotoObjects.net/Getty Images)

As leis trabalhistas e de emprego alemãs regulam extensivamente a relação empregador/empregado, de acordo com o site da firma Wilmer Hale. Geralmente lembrada como "Lei de proteção ao empregado", as leis trabalhistas da Alemanha têm por intenção proteger o empregado no âmbito dos contratos de emprego, horas trabalhadas, demissões e rescisões.

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Contratos de emprego

A lei alemã requer um contrato escrito, já que a Alemanha não possui "trabalho autônomo", de acordo com o escritório de advocacia Wilmer Hale. Data de início do emprego, salário bruto e benefícios, trabalho a ser realizado, local, férias e aviso prévio são explicitados no contrato. O contrato básico de trabalho é ilimitado em termos de tempo, sendo um contrato com período limitado aceitável somente em situações onde haja uma razão objetiva para a limitação. Substituição temporária de um empregado, doença prolongada ou ainda um projeto de curto prazo seriam exemplos de um contrato de emprego limitado.

Horas e pausas

Um acordo com a companhia ou um acordo coletivo de salário e leis trabalhistas governam as horas de trabalho e pausas na Alemanha. Elas também podem ser definidas junto a cada empregado. De acordo com o acordo coletivo de salário, a semana de trabalho varia entre 38 e 40 horas. Depois de seis horas de trabalho, uma pausa de no mínimo 30 minutos é obrigatória por lei, de acordo com o site "Confederation Fiscale Europenne". Depois de trabalhar um dia inteiro, a lei exige um período de descanso de no mínimo 11 horas. Trabalhar em feriados públicos e domingos é geralmente proibido, apesar de existirem algumas exceções.

Licenças

Licença maternidade paga é garantida a mulheres começando seis semanas antes da data do nascimento e estendendo-se a oito semanas depois do nascimento, de acordo com a firma Wilmer Hale. Empregados que trabalham cinco dias na semana têm garantidos 20 dias de férias anuais. Dependendo do tipo de trabalho e idade, o período típico de férias está entre 25 e 30 dias por ano.

Uma licença parental máxima de três anos por criança é garantida a empregados de ambos os sexos, geralmente sem pagamento. O empregado não pode ser demitido e tem o direito de trabalhar até 30 horas por semana durante a licença parental. Um cargo deve estar disponível para o empregado depois que a licença parental expirar.

Lei de rescisão

Empregados que estiveram empregados por mais de seis meses se enquadram no "German Termination Protection Act" (ou Lei Alemã de Proteção ao Término de Contrato, em tradução livre). Entretanto, essa lei é somente aplicável para empresas que empregam cinco ou mais pessoas, de acordo com a firma Wilmer Hale. Dentro desta lei, motivos para rescisão estão relacionadas ao comportamento da pessoa envolvida (por exemplo, longa licença de saúde, roubo, ou ação fraudulenta afetando o empregador). Empregadas grávidas, pessoas com deficiência, empregados com mais de três anos de casa e com licença parental são protegidos contra demissão ilegal através da proteção especial de rescisão.

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