Quem pode ser mandado embora por justa causa

Escrito por marcelo de souza carlos
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Quem pode ser mandado embora por justa causa
Saiba o que pode levar à demissão por justa causa (Stockbyte/Stockbyte/Getty Images)

O trabalho nada mais é do que uma relação entre duas partes. O empregador e o empregado estão ligados por um contrato de trabalho e ambos precisam seguir normas específicas, que variam de empresa para empresa. Em tempos de crise, a maior tensão do trabalhador é ser demitido e perder seus direitos, mas sair de um emprego com as mãos abanando só vai acontecer se houver demissão por justa causa. Antes de temer o pior, é importante saber que não é em qualquer situação que o trabalhador pode ser demitido desta forma. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há um conjunto de situações que podem levar a esse tipo de demissão. Se não estiver na lei, a justa causa não se caracteriza.

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O que está na Lei

A demissão por justa causa está prevista no artigo 482 da CLT. De acordo com a legislação, são 14 os motivos que levam o trabalhador a ser mandado embora sem direitos: a) Ato de improbidade; b) Incontinência de conduta ou mau procedimento; c) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) Desídia no desempenho das respectivas funções; f) Embriaguez habitual ou em serviço; g) Violação de segredo da empresa; h) Ato de indisciplina ou de insubordinação; i) Abandono de emprego; j) Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) Prática constante de jogos de azar.

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

Direitos

A demissão por justa causa não acarreta apenas prejuízos morais para o trabalhador. As perdas materiais também são grandes, já que ele não vai receber nenhum dos direitos trabalhistas. Isso significa que o FGTS ficará retido na Caixa Econômica Federal e o trabalhador só poderá utilizar o saldo em caso de compra de imóveis. Outra possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia após ser demitido por justa causa é em caso de doença grave do trabalhador e do dependente. Além de perder o FGTS, o demitido deixa de receber a multa de 40% sobre o saldo do fundo. Caso ele tenha mais de um ano na empresa, poderá receber o valor das férias vencidas, mas se tiver menos de 12 meses de serviço, só recebe o saldo do salário mensal. Além disso, o trabalhador demitido por justa causa não pode sacar o seguro desemprego.

Como a empresa deve proceder?

Apesar de muita gente acreditar que a demissão por justa causa só pode ser efetuada após outras punições ao trabalhador, não há nada na legislação que determine isso. Cabe à empresa determinar se a falta do trabalhador foi grave o suficiente para acarretar em demissão (desde que a falta esteja prevista na lei) ou se é possível apenas adverti-lo. No entanto, o empregador deve avaliar se a medida disciplinar a ser aplicada é adequada ao ato cometido pelo trabalhador. Muitas empresas demitem por justa causa e acabam sofrendo processos e perdendo na justiça trabalhista porque a falta cometida pelo empregado não foi tão grave a ponto de justificar a demissão.

Provas

Antes do empregador ir mandando qualquer empregado embora apenas com base em supostas atitudes, é preciso tomar cuidado. A demissão por justa causa só pode ser efetuada se houver provas irrefutáveis de que o trabalhador tenha cometido algum dos delitos previstos na lei. A empresa pode usar como provas boletins de ocorrência, testemunhas, imagens recorrentes de câmeras de segurança e até montar uma comissão para avaliar se o caso é realmente para justa causa. Outro ponto importante é que o empregador deve mandar o trabalhador que cometeu algum delito embora logo após a ocorrência do ato. Se deixar o tempo passar, pode considerar-se que o empregado foi perdoado.

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