Meu marido pode adotar meu filho se o nome do pai não consta na certidão de nascimento?

Escrito por maggie lourdes | Traduzido por carla yoshida
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Meu marido pode adotar meu filho se o nome do pai não consta na certidão de nascimento?
Todas as adoções devem ser feitas através de processo judicial (Hemera Technologies/Photos.com/Getty Images)

Um marido pode querer adotar legalmente o filho ou filha de um relacionamento anterior de sua esposa. Isso pode ser feito facilmente se houver a permissão do pai biológico. Caso o consentimento não seja obtido, o padrasto poderá pedir ao juiz para autorizar a adoção. O fato do nome do pai biológico não constar na certidão de nascimento será levado em conta pelo juiz, mas não garante a adoção.

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Liberando os direitos de pais

Embora a legislação brasileira não permita a renúncia ao pátrio poder, um pai biológico pode permitir a adoção da criança pelo padrasto. O consentimento paterno torna o processo de adoção pelo padrasto mais rápido e simples. A adoção deve ser feita mediante processo judicial.

Meu marido pode adotar meu filho se o nome do pai não consta na certidão de nascimento?
A permissão paterna facilita os procedimentos legais (Jupiterimages/BananaStock/Getty Images)

Direitos do suposto pai

A identidade do pai pode ser alegada mesmo que seu nome não conste na certidão de nascimento. É o "suposto pai", que pode levantar objeções à adoção. Se isso ocorrer, o juiz deverá analisar as evidências apresentadas pelo suposto pai para determinar a melhor opção para a criança. Se não houver qualquer objeção, o juiz poderá permitir ao padrasto prosseguir com a adoção.

Meu marido pode adotar meu filho se o nome do pai não consta na certidão de nascimento?
O suposto pai pode contestar o pedido de adoção feito pelo padrasto (Creatas Images/Creatas/Getty Images)

Audiência devido ao fato do pai ser desconhecido

Algumas vezes, o nome do pai não consta na certidão de nascimento porque sua identidade é desconhecida. Um padrasto pode adotar a criança se a mãe biológica fornecer à justiça razões plausíveis para a ausência do nome do pai na certidão. Caso a justificativa seja aceita pelo Tribunal, poderá ser permitida a adoção pelo padrasto.

Meu marido pode adotar meu filho se o nome do pai não consta na certidão de nascimento?
Os juízes exigem razões plausíveis da impossibilidade de identificação do pai (Stockbyte/Stockbyte/Getty Images)

Lei de adoção no Brasil

A adoção no Brasil é regulada pela Lei 12.010/2009. Um padrasto que deseja adotar uma criança deve investigar as normas contidas na referida lei. Para os que se inscreverem no programa de adoção, não é necessário contratar um advogado.

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A adoção no Brasil é regulamentada pela Lei 12.010/2009 (Photos.com/Photos.com/Getty Images)

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