Mais
×

O que faz cada um dos membros do Legislativo e Executivo eleitos por você

Conheça melhor as funções dos membros do Legislativo e Executivo
Getty Images

Introdução

O sistema político brasileiro foi estruturado com base na teoria dos três poderes, criada pelo filósofo francês Montesquieu. O Estado estaria dividido entre os poderes Executivo, composto por presidente e governadores; Legislativo, que inclui os deputados federais e estaduais, além dos senadores; e Judiciário, que inclui juízes, magistrados e todos os fiscalizadores da lei. O filósofo acreditava que, dessa forma, seria mais fácil coibir os abusos cometidos por cada um dos poderes, desenhando uma primeira versão dos papéis que hoje são destinados a cada um dos atores políticos no Brasil. E o que fazem os políticos eleitos pelo povo nas eleições?

O vereador é um representante do povo e fiscal do trabalho do prefeito
Getty Images

Qual a função dos vereadores?

O vereador é o representante do povo na esfera política. Eleito para um mandato de quatro anos, os vereadores podem se eleger quantas vezes quiserem — ao contrário do prefeito, que tem um mandato com a mesma duração mas só pode se reeleger consecutivamente uma vez. Os vereadores são os responsáveis pela elaboração de projetos de lei municipais e de projetos que, em tese, beneficiem a população. Além disso, também devem fiscalizar as contas do prefeito e garantir uma gestão eficiente dos recursos do município.

O prefeito é o administrador das contas e projetos de uma cidade
Getty Images

O que faz um prefeito?

A eleição para prefeito é realizada juntamente com a de vereadores. Ao chefe da administração municipal cabe gerir a cidade, elaborando políticas públicas, administrando o dinheiro público e dando a palavra final sobre projetos de lei, seja com a sanção ou veto às propostas. O prefeito também é o representante da cidade junto aos governos estadual e federal para o repasse de verbas e na realização de ações conjuntas, como para o transporte público e as escolas.

Campanha para deputado estadual em 2014, no Rio de Janeiro
Getty Images

Deputado estadual

O deputado estadual fica alocado na capital do estado pelo qual foi eleito, e atende a população diretamente da Assembleia Legislativa local. O número de deputados estaduais é proporcional à população de cada estado — São Paulo, por exemplo, conta com 94 representantes estaduais, enquanto Minas Gerais tem 71 e o Rio de Janeiro, 78. Acre, Sergipe e Distrito federal possuem apenas 24 deputados cada. Para se candidatar, é preciso ter mais de 21 anos, domicílio eleitoral no estado, filiação partidária e estar alistado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

O deputado estadual é, em tese, um fiscal do povo junto ao governo estadual
Getty Images

E o que faz um deputado estadual?

O deputado estadual deve ser o fiscal do povo junto ao governo do estado. Entre suas atribuições estão o controle das contas apresentadas pelo governador, inclusive podendo propor investigações por irregularidades, se necessário. Além disso, os representantes devem discutir e elaborar novas leis, analisar os pedidos de lei vindos do governador, alterar e revogar leis estaduais que não estejam de acordo com a constituição estadual — que também é elaborada e alterada por eles. Os deputados estaduais também podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e outros dispositivos de investigação.

Os deputados federais são eleitos pelos estados, mas atuam em Brasília
LeandroPignatari/iStock/Getty Images

A Câmara dos Deputados em Brasília

Os deputados federais despacham da capital federal, Brasília. Atualmente são 513 representantes, eleitos pela população para mandatos de 4 anos e com reeleição contínua. O número de deputados federais por estado varia de forma proporcional — enquanto São Paulo, estado mais populoso, tem 70 deputados, outros contam com apenas oito representantes em Brasília. Em casos de impossibilidade do presidente ou de seu vice exercerem a função de chefe do Executivo, o primeiro convocado é o presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo a Constituição Federal, o deputado federal é o fiscal do povo junto à Presidência
Rolphot/iStock/Getty Images

Mas o que faz um deputado federal?

À semelhança dos deputados estaduais, os federais são uma espécie de fiscais do povo junto ao Poder Executivo federal, ou seja, o Presidente da República. A função dele é fiscalizar as contas da Presidência e convocar investigações, se necessário. Além disso, também podem exigir as contas presidenciais caso elas não tenham sido apresentadas em até 60 dias após o início do ano legislativo. Com a adesão de dois terços dos deputados, é possível abrir processo contra o presidente, seu vice e os ministros. A abertura de CPIs também só é possível por meio da Câmara dos Deputados.

Os senadores representam seus estados junto ao Executivo para evitar desequilíbrios entre os poderes
Mark Van Overmeire/iStock/Getty Images

Conheça o Senado brasileiro

O Senado Federal conta com 81 assentos, distribuídos de forma igualitária: são três representantes por estado, incluindo o Distrito Federal. Embora o mandato dure oito anos, as eleições acontecem de quatro em quatro anos. Em uma eleição são escolhidos dois senadores e, quatro anos depois, mais um. Em 2014, será eleito um único senador por cada estado. Entre os funções dos parlamentares está a criação de comissões como a de assuntos econômicos ou sociais, educação ou meio ambiente.

O senador é um representante do estado, por isso deve avaliar algumas decisões presidenciais
Getty Images

E o que faz o senador?

A função do senador é representar não exatamente a população, mas o estado pelo qual foi eleito. Por isso, o número de assentos é mantido em três para cada unidade da federação. Entre as atribuições de um senador estão: autorizar operações financeiras em todas as esferas do poder público, investigar o presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e membros do Poder Judiciário, aprovar a nomeação de altas autoridades, analisar e aprovar leis antes da sanção presidencial, defender o interesse de seus estados e processar e julgar crimes de responsabilidade.

O governador administra o estado e os investimentos que serão feitos
Getty Images

A escolha de um governador

O governador é a maior autoridade do Poder Executivo em um estado. Ele é eleito para um mandato de quatro anos, que pode ser estendido por meio de uma única reeleição consecutiva. O pleito pode ser dividido em dois turnos, de acordo com a lei brasileira e, para ocupar o cargo, é preciso conseguir 50% (ou mais) dos votos válidos. O governador representa o estado em âmbitos administrativos, políticos e jurídicos e busca repasses federais em Brasília, além de gerenciar as verbas e definir prioridades de investimentos para atender às necessidades de seu estado.

Palácio do Planalto: o Brasil possui um sistema presidencialista, que atribui mais poderes ao presidente
Reprodução Wikimedia Commons|Annemariebr|domínio público

O cargo mais alto da nação

Com a adoção do sistema presidencialista, o mais alto cargo do Poder Executivo no Brasil é o de Presidente da República. No País, o mandatário é o chefe de Governo (o que, no parlamentarismo, seria o primeiro-ministro) e de Estado. O presidente é eleito a cada quatro anos, podendo candidatar-se para somente um mandato consecutivo. Para vencer a disputa em primeiro turno, são necessários 50% (ou mais) dos votos válidos.

Getty Images

E quais são as funções do presidente?

As atribuições do cargo de presidente se dividem entre as chefias de Estado - vinculadas às relações com outros países - e de Governo, ligadas aos assuntos internos. O cargo prevê que o presidente pode declarar guerra, permitir a entrada de forças estrangeiras, comandar as forças armadas, sancionar ou vetar projetos de lei e elaborar medidas provisórias, que valem como decretos presidenciais. Além disso, é preciso enviar ao Congresso as propostas de orçamento para o ano, executar intervenções federais, nomear e dispensar ministros, decretar estado de defesa ou de sítio e autorizar referendos.