O que é peculato?

Escrito por pedro santos
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O que é peculato?
O crime de peculato é caracterizado por desvio de dinheiro público (Medioimages/Photodisc/Photodisc/Getty Images)

Quando um funcionário público comete roubo ou desvio de dinheiro público está cometendo o crime de peculato. A bem da verdade, o crime se caracteriza não apenas com o desvio de dinheiro. Qualquer bem que seja desviado em proveito próprio ou de outras pessoas incide no crime de peculato. Isso caracteriza imovéis, automóveis ou quaisquer tipos de equipamentos. O crime surgiu no estado Romano quando foram registrados os primeiros casos de desvio de bens públicos. No Brasil, o termo foi usado de forma recorrente após o julgamento do chamado escândalo do mensalão, que veio à tona no ano de 2005. O crime está previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 312). Saiba agora os tipos de peculato e os casos famosos desses crimes que marcaram o notíciário nacional.

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Conceito

O crime de peculato é bastante parecido com furto ou apropriação indébita. A diferença neste caso é que a pessoa que comete o crime trabalha como servidor público. A vítima do crime, no caso, é o Estado, ou todos os contribuintes que pagam impostos. A especificidade deste crime é que o criminoso toma proveito do cargo privilegiado que exerce, uma posição que facilita acesso a bens públicos que ele deveria preservar. A pena para este crime é de 2 a 12 anos de cadeia e multa.

Tipos

Basicamente, o crime de peculato pode assumir quatro formas. O peculato-próprio é quando há um tipo de apropriação ou desvio para usufruto do próprio funcionário, que toma para si o valor do dinheiro, imóvel ou qualquer outro bem público. O peculato impróprio é quando o funcionário não possui o objeto material. Nesse caso, ele usa o cargo para facilitar o furto. E o peculato-culposo se dá quando o funcionário público, involuntariamente, permite que o bem público seja furtado. Aqui, sua única culpa é, em tese, o descuido ou a negligência com as atribuições do cargo.

Servidores públicos

Os servidores públicos que praticam o crime de peculato não são apenas os profissionais que obtiveram o cargo por meio de concurso na administração pública. Os servidores públicos que podem incidir neste tipo de crime são os trabalhadores vinculados, indireta ou diretamente, na administração pública. Portanto, funcionários de empresas conveniadas privadas ou contratadas pelo governo também se enquadram no crime de peculato. Isso vale para funcionários terceirizados que trabalham, por exemplo, nos aeroportos brasileiros.

Casos

Um dos casos mais recentes de crime de peculato ocorreu no mês de maio de 2013 na Bahia, na sede da Caixa Econômica Federal, após a gerente realizar saques indevidos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de pelo menos 11 clientes. O crime vinha sendo cometido desde 2009. O caso mais famoso, no entanto, refere-se ao escândalo do mensalão, no qual um ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado por desviar recursos que iam parar na conta do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

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