O que é a perda da fiança?

Escrito por marcello viridis | Traduzido por ricardo torres iupi
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O que é a perda da fiança?
Em caso de crimes mais graves, não existe fiança (Jupiterimages/liquidlibrary/Getty Images)

Uma pessoa que tenha sido presa por contravenção e crimes não-violentos pode pagar uma quantia em dinheiro (fiança), permitindo a sua libertação na pendência da resolução do seu caso. A fiança é usada como um seguro para garantir que ela irá comparecer em todas as futuras datas na corte. A perda da fiança ocorre involuntariamente (por ordem judicial) ou voluntariamente (por comando do réu), sendo que o dinheiro pago passa para a posse do tribunal, sem possibilidade de reembolso.

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Liberação involuntária

Uma perda involuntária da fiança ocorre quando o réu não comparece a um evento judicial agendado, sem uma razão válida, após a sua libertação da prisão. O tribunal, então, pede que qualquer fiança paga seja repassada para o tribunal. Porém, é bom deixar claro que a perda dela não encerra o processo. Não comparecer na data resultará na emissão de um mandado de prisão. Se o mandado for cumprido, um novo valor para a fiança será determinado e o réu terá que arcar com esse novo valor, se quiser ser libertado novamente.

Liberação voluntária

Em alguns estados e em alguns casos, o réu pode usar a quantia paga na fiança como o pagamento de quaisquer custos judiciais, multas, taxas ou avaliações que foram impostas contra ele, como parte da sentença. Nessa circunstância, qualquer fiança perdida para o tribunal só pode ser utilizada para cobrir os custos e multas judiciais. Multas e taxas para vítimas ou como parte de um crime não podem ser arcadas pela fiança perdida.

Utilização da fiança para ser libertado ou encerrar um caso

Em alguns estados dos EUA, como Washington e alguns condados na Califórnia, o valor da fiança confiscada pode ser usado tanto como um meio para obter a libertação da prisão, quanto para fechar um caso. A maioria desses processos envolvem contravenções ou infrações de trânsito. Nessas circunstâncias, um réu paga a fiança para ser libertado da custódia e a utiliza como um seguro de comparecimento. Se o réu comparecer no tribunal no prazo determinado, ele pode contestar seu caso. Se ganhar, o valor da fiança será devolvido. Porém, se não comparecer, ela será passada para o tribunal e o caso estará encerrado.

Autorizações de confisco da fiança

Na maioria dos casos, os fundos que são postados para a fiança do réu não são dele próprio, mas de amigos ou familiares. A única forma de reaver o seu dinheiro devido a uma perda involuntária ou confisco, é coletá-la a partir do próprio réu. A maioria dos tribunais exigirão a autorização da pessoa que pagou a fiança, antes de permitir a liberação dos recursos para confiscos voluntários.

Perda da fiança e fiadores

Às vezes pode não haver alguém que possa pagar a fiança para o réu. Ele pode, então, procurar a ajuda de um fiador. Por uma taxa (geralmente uma percentagem do valor da fiança), o fiador colocará o seu próprio dinheiro para garantir a libertação do réu. Se ele não comparecer no tribunal e a fiança for confiscada, o fiador pode então processar o réu ou seus bens para o reembolso. Em casos extremos, o fiador pode pedir ao tribunal por um atraso na caducidade e contratar um caçador de recompensas, para encontrar e devolver o réu à prisão antes de terminar o prazo.

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