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Quando posso usar o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi uma garantia para o trabalhador em períodos difíceis, como de doença ou desemprego. Criado na década de 1960 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o benefício pode ser sacado em várias circunstâncias. Para isso, o trabalhador deve reunir a documentação necessária assim como atender os requisitos de cada caso.

Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria (BananaStock/BananaStock/Getty Images)

Demissão sem justa causa

O trabalhador pode sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Para isso, é preciso um documento de identificação, carteira de trabalho, Cartão do Cidadão e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho homologado, quando o vínculo for maior que um ano. Além disso, ele terá que levar ao posto de atendimento uma cópia autenticada do contrato social ou das atas das assembleias sobre sua nomeação ou afastamento.

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Término de contrato por prazo determinado

O trabalhador pode sacar o FGTS quando terminar seu contrato por tempo determinado. Para isso, serão necessários documento de identificação, carteira de trabalho, exceto se for diretor não empregado, Cartão do Cidadão e TRCT homologado (verificação pelo sindicato), quando o vínculo for maior que um ano. Além disso, terá que levar ao posto de atendimento uma cópia autenticada do contrato social ou das atas das assembleias (sobre sua nomeação ou afastamento) e o contrato com as prorrogações.

Rescisão do contrato por extinção total da empresa

O trabalhador pode sacar o FGTS quando houver rescisão de contrato por extinção total da empresa e precisará levar a um posto de atendimento documento de identificação, carteira de trabalho, Cartão do Cidadão e TRCT. Será preciso levar também uma declaração escrita do empregador sobre a supressão das atividades, ou Certidão de óbito do empregador individual, ou ainda documento de nomeação do síndico da massa falida pelo juiz e uma declaração escrita pelo síndico desta.

Culpa recíproca ou força maior

O trabalhador pode sacar o FGTS quando houver culpa recíproca ou força maior. Considera-se culpa recíproca quando empregador e trabalhador forem responsáveis pela rescisão e força maior quando um fato imprevisível obrigar o empregador a rescindir o contrato. Ele precisará levar a um posto de atendimento documento de identificação, carteira de trabalho, Cartão do Cidadão e TRCT. Além disso, terá que levar o Termo de audiência da Justiça do Trabalho reconhecendo a culpa recíproca.

Necessidade pessoal com gravidade

O trabalhador pode sacar o FGTS quando houver necessidade pessoal com gravidade, como calamidades públicas, por exemplo. Ele deve levar a um posto de atendimento documento de identificação, carteira de trabalho, Cartão do Cidadão, TRCT ou Inscrição de Contribuinte Individual. Além disso, terá que levar comprovante de residência, emitido nos últimos 120 dias. O valor do saque é de R$6.220,00 por evento caracterizado como desastre natural, independente do valor das contribuições, respeitando o intervalo de doze meses entre uma movimentação e outra.

Aposentadoria

O trabalhador pode sacar o FGTS ao se aposentar. Ele terá que levar a um posto de atendimento documento de identificação, carteira de trabalho, Cartão do Cidadão e TRCT homologado quando exigido para contrato firmado após a data de Início do Benefício ou da Inscrição de Contribuinte Individual. Além disso, terá que apresentar documento fornecido pela Previdência Social (federal, estadual ou municipal), ou órgão equivalente, ou uma portaria publicada em Diário Oficial, comprovando a condição.

Suspensão total do trabalho avulso

O trabalhador pode sacar o FGTS quando houver suspensão total do trabalho avulso (prestação de serviços com intermédio de entidade de classe). Ele deverá levar a um posto de atendimento documento de identificação do trabalhador avulso, Cartão do Cidadão ou um cartão de inscrição PIS/PASEP. Além disso, terá que apresentar uma declaração assinada pelo sindicato que representa sua categoria profissional comunicando a suspensão total do trabalho avulso, por um período igual ou superior a noventa dias.

Falecimento do titular da conta

Em caso de falecimento do titular da conta do FGTS, o benefício poderá ser sacado pelos seus dependentes. Será preciso da carteira de trabalho do titular falecido ou outro documento que comprove o vínculo empregatício, do número de inscrição PIS/PASEP dele ou de Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS. O sacador deverá apresentar ainda seu próprio documento de identificação, a Certidão de Óbito do titular falecido e a declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão.

Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos

O trabalhador pode sacar o FGTS se tiver idade igual ou superior a 70 anos. Será preciso de um documento de identificação que comprove sua idade, da carteira de trabalho, exceto se for diretor não empregado, do Cartão do Cidadão ou da Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS. Além disso, se for diretor empregado, ele terá que levar uma cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, as eventuais reconduções e o término do mandato.

Portador de HIV positivo

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador portador do vírus HIV ou que possuir dependente acometido pelo agente infeccioso. Será preciso levar a um posto de atendimento documento de identificação, carteira de trabalho, Cartão do Cidadão e comprovante de dependência, no caso de dependente. Além disso, ele terá que levar cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que assiste o paciente ou atestado de óbito do dependente, caso este venha a falecer devido à doença.

Neoplasia maligna

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador com neoplasia maligna ou que possuir dependente acometido por essa condição. Será preciso levar a um posto de atendimento documento de identificação, carteira de trabalho, Cartão do Cidadão e comprovante de dependência, se for dependente. Além disso, terá que levar cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que assiste o paciente e cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico. Em caso de falecimento devido à doença, deverá levar também atestado de óbito.

Estágio terminal em decorrência de doença grave

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em estágio terminal devido a doença grave ou que possuir dependente nesta condição. Será preciso levar a um posto de atendimento documento de identificação, carteira de trabalho, Cartão do Cidadão e comprovante de dependência, se for dependente. Deverá ser apresentado também atestado médico, com o devido diagnóstico descrevendo sintomas e histórico patológico que caracterize o estágio terminal de vida decorrente de uma doença grave relacionada no Código Internacional de Doenças.

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Referências

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