Primeiros passos para você se tornar Pessoa Jurídica

Escrito por fábio nascimento
Primeiros passos para você se tornar Pessoa Jurídica
Trabalhar como Pessoa Jurídica exige uma série de procedimentos (Comstock Images/Comstock/Getty Images)

As constantes mudanças no mercado de trabalho, ocorridas nos últimos anos, têm exigido adaptações profundas por parte dos trabalhadores. Uma das exigências que muitas empresas têm feito atualmente é a contratação de funcionários como PJ (Pessoa Jurídica). Para se adequar, os profissionais devem se tornar uma microempresa e emitir nota de seus serviços. O procedimento é relativamente complicado e é preciso estar atento a todos os detalhes. Siga os passos e crie a sua própria empresa sem preocupações.

Instruções

    Passo a passo para criar sua Pessoa Jurídica

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    O primeiro passo para se tornar um PJ é conseguir o Contrato Social. Este documento deve ser obtido em um escritório da Junta Comercial. Caso não haja uma representação em sua cidade, deve-se ir no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas mais próximo. Leve cópias não autenticadas dos documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) dos sócios. No Contrato Social devem constar: objetivo da empresa; descrição do aspecto societário e integralização das cotas; interesse das partes. Estes itens serão devidamente explicados pelo funcionário que o atender. As taxas serão pagas nos passos seguintes.

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    Em seguida, é preciso checar se o nome escolhido para a empresa já não é utilizado por outras pessoas. Também na Junta Comercial ou no Cartório, será necessário preencher um formulário, com três opções de nomenclatura para seu negócio. O tempo necessário para concluir este processo de busca varia de acordo com o Estado onde é feito o pedido. Onde o rastreamento é feito pela internet, o resultado sai imediatamente. Pronto, seu empreendimento já tem um nome!

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    Agora é preciso coletar mais documentos para o arquivamento do ato constitutivo da empresa. Novas cópias do CPF e RG dos sócios, desta vez autenticadas, serão exigidas. O Contrato Social, recém obtido, deverá ser fornecido em três vias. Outros documentos, que lhe serão entregues e devem ser devolvidos já preenchidos: requerimento padrão e FCN (Ficha de Cadastro Nacional), modelo 1 e 2. Por fim, é exigido o pagamento de taxas, cujos valores e prazos variam de estado para estado.

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    Após estes três passos, você receberá o NIRE (Número de Identificação de Registro da Empresa). Agora, é a vez de obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O registro é feito somente pela internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e é preciso escolher qual a atividade exercida pela empresa. A classificação servirá não só para definir a carga tributária de sua empresa, mas também para fiscalizar todos os demais procedimentos da mesma. O prazo para recebimento do CNPJ é de 7 dias.

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    Vencidos estes passos, o empresário precisa buscar outros registros. Um deles, sempre obrigatório, é o Alvará de Funcionamento. Para obtê-lo, dirija-se à prefeitura da cidade onde a empresa irá funcionar, leve o cartão do CNPJ e cópia não autenticada do Contrato Social. Você pode receber, de acordo com o município, um formulário para ser preenchido. Dependendo do tipo de empresa a ser criada, o poder municipal pode exigir a visita prévia à sede da empresa.

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    Dependendo do ramo de atividade que irá exercer, você pode precisar de outros documentos. O mais comum deles é a Inscrição Estadual, para empreendimentos que precisarão pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Informe-se na Secretaria da Fazenda de seu Estado se este documento será necessário. Alguns negócios também precisam de registro da Secretaria Estadual de Meio-Ambiente. Procure a representação mais próxima e tire esta dúvida antes de iniciar os trabalhos com sua Pessoa Jurídica.

Dicas & Advertências

  • A contratação de um contador é fundamental para que você possa abrir (e manter) uma Pessoa Jurídica. A burocracia empresarial no Brasil é extremamente complexa e somente este profissional poderá dar conta de todos os trâmites. Escolha alguém de sua confiança para que seu empreendimento possa funcionar de forma legal e eficiente. Além de dar conta de toda a papelada, ele informará ainda das taxas e impostos que precisarão ser pagos regularmente.
  • O custo de abrir uma empresa varia, de acordo com a região e a natureza do empreendimento, entre R$ 600 e R$ 900. Caso seja necessário, dar baixa em um negócio pode custar o valor equivalente. Por isso, fique atento a toda documentação e não perca os prazos exigidos pelas autoridades.

O que você precisa?

  • CPF e RG
  • Comprovante de residência
  • Definir nome e ramo de atividade da empresa

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