Primeiros passos para você se tornar Pessoa Jurídica

Escrito por fábio nascimento
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Primeiros passos para você se tornar Pessoa Jurídica
Trabalhar como Pessoa Jurídica exige uma série de procedimentos (Comstock Images/Comstock/Getty Images)

As constantes mudanças no mercado de trabalho, ocorridas nos últimos anos, têm exigido adaptações profundas por parte dos trabalhadores. Uma das exigências que muitas empresas têm feito atualmente é a contratação de funcionários como PJ (Pessoa Jurídica). Para se adequar, os profissionais devem se tornar uma microempresa e emitir nota de seus serviços. O procedimento é relativamente complicado e é preciso estar atento a todos os detalhes. Siga os passos e crie a sua própria empresa sem preocupações.

Nível de dificuldade:
Moderadamente desafiante

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O que você precisa?

  • CPF e RG
  • Comprovante de residência
  • Definir nome e ramo de atividade da empresa

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Instruções

    Passo a passo para criar sua Pessoa Jurídica

  1. 1

    O primeiro passo para se tornar um PJ é conseguir o Contrato Social. Este documento deve ser obtido em um escritório da Junta Comercial. Caso não haja uma representação em sua cidade, deve-se ir no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas mais próximo. Leve cópias não autenticadas dos documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) dos sócios. No Contrato Social devem constar: objetivo da empresa; descrição do aspecto societário e integralização das cotas; interesse das partes. Estes itens serão devidamente explicados pelo funcionário que o atender. As taxas serão pagas nos passos seguintes.

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    Em seguida, é preciso checar se o nome escolhido para a empresa já não é utilizado por outras pessoas. Também na Junta Comercial ou no Cartório, será necessário preencher um formulário, com três opções de nomenclatura para seu negócio. O tempo necessário para concluir este processo de busca varia de acordo com o Estado onde é feito o pedido. Onde o rastreamento é feito pela internet, o resultado sai imediatamente. Pronto, seu empreendimento já tem um nome!

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    Agora é preciso coletar mais documentos para o arquivamento do ato constitutivo da empresa. Novas cópias do CPF e RG dos sócios, desta vez autenticadas, serão exigidas. O Contrato Social, recém obtido, deverá ser fornecido em três vias. Outros documentos, que lhe serão entregues e devem ser devolvidos já preenchidos: requerimento padrão e FCN (Ficha de Cadastro Nacional), modelo 1 e 2. Por fim, é exigido o pagamento de taxas, cujos valores e prazos variam de estado para estado.

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    Após estes três passos, você receberá o NIRE (Número de Identificação de Registro da Empresa). Agora, é a vez de obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O registro é feito somente pela internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e é preciso escolher qual a atividade exercida pela empresa. A classificação servirá não só para definir a carga tributária de sua empresa, mas também para fiscalizar todos os demais procedimentos da mesma. O prazo para recebimento do CNPJ é de 7 dias.

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    Vencidos estes passos, o empresário precisa buscar outros registros. Um deles, sempre obrigatório, é o Alvará de Funcionamento. Para obtê-lo, dirija-se à prefeitura da cidade onde a empresa irá funcionar, leve o cartão do CNPJ e cópia não autenticada do Contrato Social. Você pode receber, de acordo com o município, um formulário para ser preenchido. Dependendo do tipo de empresa a ser criada, o poder municipal pode exigir a visita prévia à sede da empresa.

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    Dependendo do ramo de atividade que irá exercer, você pode precisar de outros documentos. O mais comum deles é a Inscrição Estadual, para empreendimentos que precisarão pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Informe-se na Secretaria da Fazenda de seu Estado se este documento será necessário. Alguns negócios também precisam de registro da Secretaria Estadual de Meio-Ambiente. Procure a representação mais próxima e tire esta dúvida antes de iniciar os trabalhos com sua Pessoa Jurídica.

Dicas & Advertências

  • A contratação de um contador é fundamental para que você possa abrir (e manter) uma Pessoa Jurídica. A burocracia empresarial no Brasil é extremamente complexa e somente este profissional poderá dar conta de todos os trâmites. Escolha alguém de sua confiança para que seu empreendimento possa funcionar de forma legal e eficiente. Além de dar conta de toda a papelada, ele informará ainda das taxas e impostos que precisarão ser pagos regularmente.
  • O custo de abrir uma empresa varia, de acordo com a região e a natureza do empreendimento, entre R$ 600 e R$ 900. Caso seja necessário, dar baixa em um negócio pode custar o valor equivalente. Por isso, fique atento a toda documentação e não perca os prazos exigidos pelas autoridades.

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