Quais as desvantagens da Lei Sarbanes-Oxley

Escrito por osmond vitez | Traduzido por maria renata c. m. siqueira
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Quais as desvantagens da Lei Sarbanes-Oxley
Apesar de trazer benefícios para os investidores externos, a lei criou desafios para as empresas (Legal Law Justice image by Stacey Alexander from Fotolia.com)

Em 2002, a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) foi aprovada para evitar que as empresas se envolvam em fraudes contábeis, como a cometida pela Enron e a Worldcom. Enquanto esta lei aumenta a precisão e a validade das informações financeiras para os investidores externos, também desenvolve alguns desafios para que as empresas cumpram com as diretrizes da lei.

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Controle interno

O cumprimento da Lei Sarbanes-Oxley requer que as empresas implementem diversos métodos de controle interno para resguardar a informação financeira da companhia. O controle interno é específico para cada operação de contabilidade, como contas a pagar, conciliação de caixa e ativos fixos.

A expansão do controle interno aumenta o tempo das funções de contabilidade, atrasando a prontidão da informação financeira. Além disso, os funcionários devem garantir que todo o trabalho seja preciso e aprovado pelos supervisores. Aumentar o número e as funções de controle interno desacelera o tempo de fechamento para cada período contabilístico e atrasa a preparação do relatório financeiro.

Aumento de pessoal

Uma das importantes funções das diretrizes da lei é a segregação das funções de contabilidade. Isso garante que um indivíduo não controle um certo processo de contabilidade do começo ao fim, o que pode aumentar as chances de fraude ou peculato. Para atender o requerimento da separação de funções, as empresas devem aumentar o número dos funcionários de contabilidade. Usar os funcionários atuais fora do escritório de contabilidade não é aceitável, já que quebra a função de controle interno.

Auditorias adicionais

As diretrizes da Lei Sarbanes-Oxley exigem que as empresas de capital aberto façam auditorias anuais conduzidas por uma empresa terceirizada de contabilidade. A firma de contabilidade pública é limitada para os serviços de contabilidade total que pode fazer. A separação das funções de auditoria das funções de consultoria sob a lei SOX ajuda os auditores públicos a manter uma opinião objetiva sobre a empresa, mas pode ser necessário que mais de uma firma de contabilidade seja contratada.

Aumentar o número de auditorias e de firmas de contabilidade que devem ser usadas por empresa de capital aberto aumenta os custos. Maiores taxas de auditoria e consultoria faz com que as empresas necessitem de um ajuste no seu orçamento para pagar por estes serviços contábeis.

Mais regulações

A legislação SOX foi decretada em 2002, menos de um ano após os escândalos de Eron e Worldcom. Apesar da legislação mostrar uma supervisão necessária para indústria de contabilidade, não foi determinado que seria uma solução final para este setor. Futuras regulamentações governamentais representam aumento dos encargos financeiros sobre as empresas, aumentando os custos do negócio. Algumas regulamentações podem até limitar certas operações empresariais.

Maiores penas

As penas para a fraude contábil e peculato foram aumentadas nas diretrizes da Lei Sarbanes-Oxley. Infelizmente, algumas penas decretadas focaram em violações mínimas, como não assinar declarações financeiras ou emitir declarações para a comunidade que o gerente executivo aprovou sobre qualquer informação financeira da empresa. Penas duras em tais infrações pequenas limitam o banco de talentos para o executivo, já que possíveis funcionários da gerência não vão querer estar sujeitos a essas ações.

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