Quais são os deveres do governo de um estado nos EUA?

Escrito por sara harvey | Traduzido por alexandre guerra
Quais são os deveres do governo de um estado nos EUA?

Podem haver conflitos de autoridade entre um governo estatal, que fornece uma grande parte dos fundos de educação, e conselhos locais de educação, os quais são independentes

public funding issues image by Kelly Young from Fotolia.com

Os estados têm os deveres de administrar as estradas, a educação, segurança pública, dentre outros, conforme decidido pelos eleitores, legisladores estaduais e pela constituição do Estado. Eles assumem todos os poderes não concedidos, especificamente, para o governo federal dos EUA, de acordo com a 10ª Emenda Constitucional dos Estados Unidos.

Outras pessoas estão lendo

Transporte

Governos estatais são encarregados do dever de tornar as estradas sob suas jurisdições em bom estado. As estradas e rodovias em cada estado são divididas entre locais, estatais e do governo federal. Os estados constroem e mantêm as estradas e rodovias por intermédio de cada Departamento de Transporte regional. Estes estatais fiscalizam a construção de novas estradas e a manutenção do transporte intraestatal para o Departamento de Transporte dos EUA. Os estados são também responsáveis pela segurança pública, como a manutenção da polícia estadual, patrulha rodoviária e guarda-florestal.

Aplicação de mandatos federais

Se o governo federal emite um mandato, é dever do estado tomar medidas e aplicá-lo para cumprir o mandato. Exemplos de mandatos podem ser quando o governo federal solicita que os estados diminuam a poluição do ar ou exige que o transporte público de um estado atenda a padrões específicos de segurança. O governo federal tem a função por lei de elaborar os programas mandatários.

Educação

Os governos estatais são responsáveis pela educação de seus cidadãos. Eles têm a liberdade em administrar o sistema de educação pública da nação, o qual recebe a maior verba do estado e da região. Os 15.000 distritos escolares do país são administrados por conselhos escolares eleitos. O balanço de poder entre um governo estadual, o qual fornece a maior parte da verba de educação, e os conselhos escolares regionais, os quais são independentes e tomam as últimas decisões de como funcionam os distritos, acarreta em conflitos de poder em alguns estados.

Coleta da receita

Governos estaduais também têm o dever de arrecadar fundos para administrar seus programas. Os estados coletam seguros de crédito adquiridos por planos de aposentadoria, subsídios por desemprego e outros programas de bem-estar social. Eles também coletam taxas de pedágios, vendas de tíckets lotéricos, custos de hospitais e vendas de bebidas. Os estados tributam taxas de imposto para os bens do consumidor, variando entre 3 e 4 porcento do valor, e também de rendimentos. A razão do imposto de renda aplicada ao consumidor comparada com as taxas de rendimento variam de estado para estado. Alguns estados acrescentam o "imposto SIN" em derivados de álcool e cigarros, sendo que 17 estados administram lojas de bebidas. Outros estados aplicam impostos sobre o patrimônio e administram serviços de utilidade pública com os rendimentos.

Sistema judicial

Os governos estaduais também são encarregados de operar um sistema jurídico estatal. A suprema corte do estado tem a função de corrigir os erros feitos em cortes menores, passados adiante através do sistema de apelação e de casos não solucionados. A decisão tomada pela suprema corte do estado, porém, pode ser apelada para a Suprema Corte dos Estados Unidos, quando é questionado se a corte estadual agiu conforme a constituição federal. Cada estado é livre para estruturar seu próprio sistema jurídico e decidir se os juízes são eleitos ou apontados, em consonância com as constituições individuais de cada estado.

Não deixe de ver

Filtro:
  • Geral
  • Artigos
  • Slides
  • Vídeos
Mostrar:
  • Mais relevantes
  • Mais lidos
  • Mais recentes

Nenhum artigo disponível

Nenhum slide disponível

Nenhum vídeo disponível

Direitos autorais © 1999-2014 Demand Media, Inc.

O uso deste site constitui plena aceitação dos Termos de Uso e Política de privacidade de eHow. Ad Choices pt-BR

Demand Media