Quais são os direitos trabalhistas da mulher grávida no Brasil

Escrito por marcelo de souza carlos
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Quais são os direitos trabalhistas da mulher grávida no Brasil
A trabalhadora grávida tem vários direitos (Nick Daly/Photodisc/Getty Images)

Antigamente era muito comum que as trabalhadoras que engravidassem fossem demitidas. Os direitos das mulheres, sobretudo as grávidas, eram poucos e praticamente desconsiderados pela maioria dos empregadores. Atualmente essa situação melhorou, mas ainda está longe de ser ideal. As gestantes possuem uma série de garantias que devem ser respeitadas pelas empresas. Vale lembrar que apenas as trabalhadoras com carteira assinada têm direito aos benefícios previstos por lei.

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Estabilidade

Um dos principais direitos das futuras mamães é a estabilidade no emprego. Se no passado era comum a demissão da mulher assim que o patrão descobria que ela estava grávida, essa situação não é mais permitida. A futura mamãe tem direito à estabilidade de emprego do momento da confirmação da gravidez até o cinco meses após o parto. A regra também vale caso a funcionária esteja cumprindo aviso prévio. Isso quer dizer que, se a funcionária for demitida e engravidar durante o cumprimento dos 30 dias de aviso prévio, ela deve ser mantida no emprego até o final da licença maternidade. No entanto, a lei estabelece que a estabilidade só vale no caso de demissão sem justa causa.

Licença maternidade

A partir do oitavo mês de gravidez a mulher pode solicitar a licença maternidade. O tempo de duração da licença é de 120 dias e a mulher deve receber o salário integral no período em que estiver afastada. Se a trabalhadora receber um salário variável, deve ser feita a média dos últimos seis meses. A responsabilidade pelo pagamento é a empresa em que ela trabalha. A licença pode ser ampliada em 60 dias a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã. Alguns Estados e municípios já concedem 180 dias de licença para as servidoras públicas grávidas. O tempo de repouso pode ser aumentado em duas semanas, quando solicitado pelo médico. A mulher também tem direito a duas semanas de afastamento do trabalho se sofrer um aborto natural. No caso de adoção ou guarda judicial, a trabalhadora também tem direito à licença, de acordo com a idade da criança adotada. Se a criança tiver até um ano, o período de licença é de 120 dias. De um a quatro anos, o período é de 60 dias. De quatro a oito anos, a licença é de 30 dias. É importante lembrar que a mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança, só poderá requerer a licença após apresentar o termo judicial de guarda.

Outros direitos

Além da estabilidade e da licença, a grávida pode ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas e exames. Além disso, ela pode e deve mudar de função, caso a que exerça seja prejudicial a sua saúde, podendo retomar sua antiga função após a licença maternidade. Uma situação bastante comum é a mulher grávida desempregada não conseguir uma colocação por causa de sua condição de gestante. Porém, a lei estabelece que as empresas não podem se recusar a dar emprego a uma mulher só pelo fato dela estar grávida.

Após o nascimento

Não é porque o filho nasceu e a mamãe já usufruiu de todos os direitos referentes ao período de gestação, que eles acabam. A mulher não pode simplesmente abandonar a criança para voltar a trabalhar. A legislação garante que as mamães disponham de dois períodos de meia hora durante o horário de trabalho para que possam amamentar seus filhos. Esse direito vale até a criança completar seis meses, podendo ser ampliado em decorrência da saúde do filho.

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