Quais são as leis para viajar de avião com uma criança menor de idade no Brasil

Escrito por pedro santos
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Quais são as leis para viajar de avião com uma criança menor de idade no Brasil
Viajar com um menor de idade como acompanhante exige a apresentação de documentos especiais (Jupiterimages/Pixland/Getty Images)

No Brasil, viajar de avião com uma criança é uma tarefa que passa por regras rigorosas, mesmo se o acompanhante é o responsável legal. A lei existe para proteger as crianças e evitar quaisquer tipos de problemas. A lista de exigências pode variar de acordo com a idade da criança e do destino. De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as regras existem sobretudo para coibir sequestros de crianças. Para isso, as orientações da Anac são burocráticas para quem viaja acompanhado de crianças. Mas basta seguir as recomendações da agência em relação à documentação e aos cuidados necessários para agilizar o processo na fila de embarque e viajar com segurança.

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Viagens nacionais

Para as viagens nacionais, os pais ou responsáveis legais devem apresentar a carteira de identidade ou certidão de nascimento da criança para comprovar a filiação e a identidade dos passageiros. No caso dos adolescentes maiores de 12 anos, a certidão de nascimento não é aceita. Eles devem apresentar apenas a carteira de identidade. Caso a criança ou adolescente esteja viajando com um parente (que deve ser maior de idade), é preciso apresentar algum documento que comprove o vínculo de parentesco. Nesse caso, é válida a autorização por escrito dos pais para aquela viagem específica. A carta deve conter a data, o destino e a assinatura dos pais ou responsável reconhecidas em cartório.

Quais são as leis para viajar de avião com uma criança menor de idade no Brasil
Segundo a Anac, os documentos exigidos visam evitar sequestros de crianças (Jupiterimages/Goodshoot/Getty Images)

Viagens internacionais

As regras para as viagens internacionais exigem ainda mais documentos antes do embarque. Será preciso apresentar passaporte, visto válido para o país do destino final, certidão de nascimento ou carteira de identidade com identificação de filiação. Se a criança está viajando apenas com um dos responsáveis (com o pai ou com a mãe somente), será preciso apresentar uma autorização da viagem escrita pelo responsável ausente, com assinatura oficial reconhecida em cartório. Para crianças e adolescentes acompanhados de parentes ou pessoas sem grau de parentesco, será necessário apresentar todos os documentos anteriores, além de uma autorização do Juizado da Vara da Infância e da Juventude.

Quais são as leis para viajar de avião com uma criança menor de idade no Brasil
Para viagens internacionais, a burocracia é maior (Hemera Technologies/Photos.com/Getty Images)

Viajando sozinho

Para as crianças ou adolescentes que estão viajando sem a companhia dos pais ou responsáveis, a única forma de embarcar é com a autorização do Juizado da Infância e da Juventude. Além da autorização judicial, será preciso apresentar os documentos de identificação e carta dos pais ou responsáveis com assinatura reconhecida em cartório. Nesses casos, as companhias aéreas devem ser avisadas com pelo menos 24 horas de antecedência para que tomem as medidas necessárias para cuidar da criança. As companhias devem providenciar um funcionário especializado que acompanhe a criança durante todo o voo até o destino final.

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Para que a criança viaje sozinha, é necessário que um funcionário da companhia aérea sirva como acompanhante (Creatas/Creatas/Getty Images)

Perda de documentos

Depois de tanta burocracia, o que acontece caso a criança ou adolescente perde um dos documentos necessários para viajar? Nesses casos, a Anac indica que seja feito um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. De volta ao aeroporto, os pais ou responsáveis devem se dirigir ao Juizado da Vara da Infância e da Juventude, que fica localizado no próprio saguão dos aeroportos. Lá, um juiz plantonista é capaz de autorizar a viagem da criança ou adolescente. De acordo com a Anac, os pais ou responsáveis devem, sempre que possível, manter cópias autenticadas dos documentos das crianças. A medida visa evitar eventuais perdas ou extravios e garantir uma viagem tranquila tanto para os pais quanto para as crianças.

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Qualquer documento perdido ou extraviado deve ser relatado em um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima (Goodshoot/Goodshoot/Getty Images)

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