Quais são as normas da união estável no Brasil

Escrito por victoria vajda
Quais são as normas da união estável no Brasil
União estável, uma maneira menos burocrática de declarar seu amor e fazê-lo valer legalmente (Getty Images/Photodisc/Getty Images)

A relação vai bem, o casal já está junto há algum tempo, tem vontade de formar uma família e quer reconhecer a união perante o Estado, mas não pode ou não deseja, no momento, se casar. Para esses casos existe a certidão de união estável. Nos termos da lei, o documento oferece benefícios e segurança aos companheiros, mas requer menos burocracia que o registro de casamento.

Quais são os benefícios de se declarar uma união estável?

A certidão prova que os dois estão em uma relação de fato, ainda que sem a formalidade do casamento civil, o que facilita alguns trâmites legais e dá mais segurança a ambas as partes. Um casal em união estável declarada pode pedir um empréstimo bancário em conjunto, usufruir de um plano de saúde familiar e tem garantida a comunhão parcial de bens em caso de separação, salvo seja feito outro acordo no momento da assinatura da certidão.

No que diferem a união estável e o casamento?

Enquanto na união estável o trâmite para assumir e finalizar a relação é simples, bastando ir a um cartório para realizar a declaração ou revogá-la, o casamento é celebrado por um juiz de paz, implica na mudança do estado civil para “casado”, podendo assumir ou não o sobrenome do cônjuge, e a separação deve ser formalizada com o pedido de divórcio. O casamento também dá maior segurança jurídica, assegurando o direito à pensão alimentícia e herança, o que não é garantido pela união estável.

Como é feita a certidão de união estável?

Pela lei, uma união estável é uma relação pública e contínua com o intuito de formar família. Qualquer casal que deseje ter uma certidão de união estável pode solicitá-la em um tabelionato de notas. Basta os dois irem ao cartório, com RG, CPF e duas testemunhas, e pagarem uma taxa. Não existe exigência de tempo mínimo de relação e também não é obrigatório que o casal viva junto. Desde 2011, casais homossexuais também podem solicitar a certidão.

Como transformar a união estável em casamento?

Um casal pode solicitar a conversão de união estável em casamento civil a qualquer momento, desde que não haja impedimento de nenhuma das partes, bastando ir a um cartório de registro civil e dar início à solicitação. Ainda que o período de convivência em união estável não conte para fins de duração do casamento, que passa a valer a partir da assinatura da habilitação, a certidão de união estável deve facilitar os trâmites da documentação matrimonial.

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