Quais são as normas da união estável no Brasil

Escrito por victoria vajda
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Quais são as normas da união estável no Brasil
União estável, uma maneira menos burocrática de declarar seu amor e fazê-lo valer legalmente (Getty Images/Photodisc/Getty Images)

A relação vai bem, o casal já está junto há algum tempo, tem vontade de formar uma família e quer reconhecer a união perante o Estado, mas não pode ou não deseja, no momento, se casar. Para esses casos existe a certidão de união estável. Nos termos da lei, o documento oferece benefícios e segurança aos companheiros, mas requer menos burocracia que o registro de casamento.

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Quais são os benefícios de se declarar uma união estável?

A certidão prova que os dois estão em uma relação de fato, ainda que sem a formalidade do casamento civil, o que facilita alguns trâmites legais e dá mais segurança a ambas as partes. Um casal em união estável declarada pode pedir um empréstimo bancário em conjunto, usufruir de um plano de saúde familiar e tem garantida a comunhão parcial de bens em caso de separação, salvo seja feito outro acordo no momento da assinatura da certidão.

No que diferem a união estável e o casamento?

Enquanto na união estável o trâmite para assumir e finalizar a relação é simples, bastando ir a um cartório para realizar a declaração ou revogá-la, o casamento é celebrado por um juiz de paz, implica na mudança do estado civil para “casado”, podendo assumir ou não o sobrenome do cônjuge, e a separação deve ser formalizada com o pedido de divórcio. O casamento também dá maior segurança jurídica, assegurando o direito à pensão alimentícia e herança, o que não é garantido pela união estável.

Como é feita a certidão de união estável?

Pela lei, uma união estável é uma relação pública e contínua com o intuito de formar família. Qualquer casal que deseje ter uma certidão de união estável pode solicitá-la em um tabelionato de notas. Basta os dois irem ao cartório, com RG, CPF e duas testemunhas, e pagarem uma taxa. Não existe exigência de tempo mínimo de relação e também não é obrigatório que o casal viva junto. Desde 2011, casais homossexuais também podem solicitar a certidão.

Como transformar a união estável em casamento?

Um casal pode solicitar a conversão de união estável em casamento civil a qualquer momento, desde que não haja impedimento de nenhuma das partes, bastando ir a um cartório de registro civil e dar início à solicitação. Ainda que o período de convivência em união estável não conte para fins de duração do casamento, que passa a valer a partir da assinatura da habilitação, a certidão de união estável deve facilitar os trâmites da documentação matrimonial.

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