Como recorrer a uma multa de trânsito

Escrito por pedro santos
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Como recorrer a uma multa de trânsito
Se o motorista ou proprietário do veículo acha que a multa foi dada de forma injusta, é possível recorrer (Keith Brofsky/Photodisc/Getty Images)

Muitas notificações de trânsito são aplicadas de forma indevida ou geram dúvidas. Por esse motivo, o condutor pode e deve recorrer quando se sentir injustiçado. No entanto, o processo costuma ser demorado. Depois de protocolada a defesa prévia, documento que explica os motivos para justificar o cancelamento da multa, o órgão fiscalizador de trânsito demora cerca de 30 dias para dar uma resposta. Se o recurso for negado, uma nova notificação será enviada ao motorista. A primeira instância é julgada pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Se o recurso for negado, ainda é possível recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) ou ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Depois disso, é possível recorrer apenas à Justiça para anular a multa.

Nível de dificuldade:
Moderadamente desafiante

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O que você precisa?

  • Carta com argumentos e provas para o cancelamento da multa
  • Cópia do RG e CPF de quem está recorrendo (pode ser o proprietário do veículo ou o motorista no dia da infração)
  • Cópia do Certificado de Registro do Veículo

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Instruções

  1. 1

    O processo da notificação por multa de trânsito costuma ser bastante burocrático. Primeiro, o condutor recebe por correio uma notificação que pode chegar em até 30 dias da data da ocorrência da infração. Quando a notificação chegar, o proprietário do veículo em questão deve indicar, em até 15 dias, o motorista que estava conduzindo o veículo no dia da infração (que pode ser ele mesmo ou outra pessoa). Será preciso adicionar uma cópia da Carteira de Habilitação do motorista do veículo no dia da infração, assim como a assinatura. Esses documentos devem ser enviados para o órgão de trânsito da cidade.

  2. 2

    A partir da primeira notificação, passa a contar o prazo de 30 dias para que o motorista recorra da multa se a julgar injusta.

  3. 3

    Dias depois, o proprietário recebe uma segunda notificação, que é a própria multa. Esse documento descreve a infração, a pontuação que será retirada da carteira de motorista e o valor e a data de vencimento da multa. Para recorrer pedindo o cancelamento da multa, o proprietário do veículo deve protocolar uma carta formal. Há modelos da carta disponíveis na internet. Basicamente, deve ser uma carta digitada em papel ofício, endereçada ao diretor do órgão responsável (em nível municipal, estadual ou federal) com todos os dados do motorista ou proprietário e a justificativa para recorrer.

  4. 4

    Esse documento deve constar os argumentos pelos quais se solicita o cancelamento da multa, a cópia do RG e CPF de quem está recorrendo (pode ser o proprietário do veículo ou o motorista no dia da infração), uma cópia do Certificado de Registro do Veículo e um formulário para recurso, que é fornecido no órgão fiscalizador de trânsito local. Qualquer agência do Detran fornece o formulário de recurso.

  5. 5

    Em seguida será preciso entregar a carta no órgão fiscalizador que emitiu a notificação de multa. No local, a carta será protocolada, isto é, você receberá um comprovante afirmando que o documento foi recebido na devida data e local. Você também pode enviar a carta por fax, correio ou e-mail. Em todos os casos, o órgão deverá enviar o comprovante de recebimento da carta. Essa é a prova de que você entrou com o recurso. O local onde a carta deve ser entregue varia de acordo com o local onde a infração ocorreu. Se foi em rodovia municipal, o motorista deve contatar a Agência Municipal de Trânsito. Em rodovias estaduais ou federais, é preciso entrar em contato com o Detran. Todas as informações referentes ao tipo de infração constam na notificação enviada pelo correio.

  6. 6

    Instaura-se um julgamento em primeira instância que será feito por três membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Em um prazo máximo de 30 dias, a junta julga o recurso e envia uma resposta informando se a multa será cancelada ou não. Se eles decidirem manter a multa, será preciso, obrigatoriamente, pagar o valor para continuar com o recurso em segunda instância.

  7. 7

    Para o julgamento em segunda instância, o motorista ou proprietário do veículo deve repetir os processos feitos anteriormente e, preferencialmente, juntar mais provas para alegar que a multa é indevida. A carta deve ser protocolada no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), para multas municipais ou estaduais, ou no Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para as infrações emitidas por órgãos federais ou caso sejam consideradas gravíssimas.

Dicas & Advertências

  • A cópia do RG e do CPF pode ser substituída por cópia da CNH (carteira nacional de habilitação), na qual constam os números do CPF e RG.
  • Caso o proprietário do veículo não envie o documento para o órgão de trânsito municipal com informações sobre o motorista no momento da infração, assume-se que o próprio condutor estava dirigindo o veículo.
  • O chamado ônus da prova é do condutor do veículo. Ou seja, é o motorista quem deve apresentar as provas que garantem que a multa é injusta. Quando mais provas você tiver, melhor para comprovar a injustiça.

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