O que é e para que serve o PIS

Escrito por patrícia vergara
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O que é e para que serve o PIS
Saiba exatamente o que significa o PIS e o que ele garante (Pixland/Pixland/Getty Images)

Apesar de ser muito importante para garantir nossos direitos trabalhistas, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é a para o que serve o PIS. Isso acontece normalmente porque é a empresa que é obrigada a fazer nosso cadastro na Caixa Econômica Federal e assim apenas utilizamos esse direito ao sairmos de um emprego ou em alguma outra ocasião atípica. Se ainda possuir dúvidas sobre o que é exatamente o PIS, leia abaixo tudo o que você precisa saber sobre quais são os direitos que ele garante.

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PIS?

A sigla PIS significa Programa de Integração Social. Este é um programa criado pelo Governo Federal, com o objetivo de ajudar na distribuição de renda. Ele é destinado a pessoas físicas contratadas por empresas (pessoas jurídicas) através do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O PIS é uma contribuição feita pela empresa para seus funcionários registrados, o que garante direitos como seguro-desemprego, FGTS, participação nos lucros etc. O empregado é cadastrado para ter o PIS no seu primeiro emprego e esse número será o mesmo até a aposentadoria, mesmo que o empregado mude seu local de trabalho.

O que é e para que serve o PIS
PIS é a arrecadação feita durante seu período empregado, que será transformado em benefícios (BananaStock/BananaStock/Getty Images)

Com funciona?

O cadastramento para obter um número do PIS é feito diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal; a empresa só precisa levar um formulário preenchido com os dados do seu funcionário. Este formulário está disponibilizado no site da Caixa, com o nome de DCN (Documento de Cadastramento do NIS). Assim que o cadastramento for concluído, o funcionário recebe um cartão com seu número de inscrição, por qual é possível consultar e sacar os benefícios sociais. Se você já não trabalhar mais na empresa onde foi registrado pela primeira vez, mas não possui o cartão do PIS, basta procurar uma agência da Caixa com sua carteira de trabalho e pedir uma segunda via.

O que é e para que serve o PIS
Com o cartão do PIS é possível sacar seu seguro-desemprego e outros benefícios (BananaStock/BananaStock/Getty Images)

O que é PASESP?

PASESP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) tem a mesma função que o PIS, mas, assim como diz o nome, é voltado para os servidores públicos. Portanto, o PASESP é destinado aos servidores públicos que seguem o Regime Jurídico Estatuário Federal e, em vez de ser atendido pela Caixa Econômica Federal, é administrado pelo Banco do Brasil. Dessa forma, o cadastramento ou a solicitação de segunda via do cartão deve ser feito nesse banco. Com o cadastramento no PIS ou PASESP, todo funcionário têm direito, além dos benefícios já citados, ao Abono Salarial.

O que é e para que serve o PIS
Funcionários públicos também têm seus direitos garantidos pelo PASESP (Thomas Northcut/Digital Vision/Getty Images)

O que é Abono Salarial?

Se você já possui cinco anos de cadastro no PIS ou PASESP (ou seja, seu primeiro emprego foi há cinco ano) e recebe até dois salários mínimos no ano-base considerado pelo governo federal, pode ter direito ao abono salarial. É preciso apenas checar a data do seu primeiro registro e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base vigente. Por exemplo: se seu primeiro registro for de 2009 e você trabalhou pelo menos 30 dias em 2013 (ano-base), terá direito a sacar o abono salarial entre agosto de 2014 e junho de 2015. O valor do abono é de um salário mínimo e quem não retira durante esse período perde o direito.

O que é e para que serve o PIS
Abono Salarial é no valor de um salário mínimo (Jack Hollingsworth/Digital Vision/Getty Images)

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