Em que situações é possível abortar no Brasil?

Escrito por érica frança
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Em que situações é possível abortar no Brasil?
A discussão sobre descriminalização do aborto segue polêmica no Brasil (Jeffrey Hamilton/Photodisc/Getty Images)

A discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil é um assunto polêmico, que mexe com religião, emoção e gera muitos argumentos, a favor e contrários. No País, o aborto é tipificado como crime pelo Código Penal. Ele só não é considerado uma violação da lei em três situações específicas: no caso de risco de morte à mãe causado pela gravidez; em caso de estupro; e no caso de o feto ser anencéfalo (não ter cérebro). Nestes casos, o aborto legal pode ser feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Risco e estupro

Se a gravidez trouxer riscos de morte à mãe, ela poderá fazer o aborto pelo SUS, sem que seja considerado crime pelo Código Penal. Caso a mulher tenha sido estuprada e engravidado por conta da violência sexual, ela também pode buscar a rede pública de saúde para realizar o procedimento.

Fetos anencéfalos

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012 passa a não considerar o aborto em casos de fetos anencéfalos como uma violação ao Código Penal. Até a decisão, vários fetos sem encéfalo haviam sido abortados com o alvará de juízes e atestados médicos que comprovassem a condição da gestação. Com a decisão, os casos não precisarão mais ser analisados pontualmente. Nesses casos, o aborto não é considerado crime e é assegurado por lei.

Debate

O debate sobre a descriminalização do aborto segue polêmico. Em documento encaminhado ao Senado, em março de 2013, o Conselho Federal de Medicina se posicionou favorável a não haver penalização à mulher que interromper a gestação até 12ª semana se o feto tiver anomalias genéticas que inviabilizem a vida fora do útero, quando houver risco à saúde da gestante ou se a gravidez tiver sido produto do emprego não consentido de técnicas de reprodução assistida.

Estatuto do Nascituro

Enquanto algumas entidades caminham para que se descriminalize o aborto em uma gama maior de casos, um Projeto de Lei polêmico caminha em sentido contrário. O Estatuto do Nascituro, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, prevê a criminalização do aborto em casos de violência sexual. O projeto prevê ainda o pagamento de uma espécie de pensão alimentícia a crianças geradas por meio de estupro. Se o pai/estuprador não for encontrado para pagar um salário mínimo para a criança como pensão, o Estado arcará com esse custo.

Números

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, metade das gestações não é desejada e uma a cada nove mulheres recorre ao aborto. De acordo com informações do Ministério da Saúde, os cálculos mostram que o índice de abortamento é de 31%. Isso significa que ocorrem aproximadamente 1,44 milhão de abortos espontâneos e inseguros no País. Esta situação se reflete no SUS. Em 2004, 243.988 mulheres foram internadas para fazer curetagem pós-aborto, segundo dados do Ministério da Saúde.

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