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Como transferir a propriedade de imóveis em doação

Atualizado em 21 março, 2017

Existe uma série de maneiras de transferir imóveis em doação a alguém. Você pode estabelecer um fideicomisso por ato "inter vivos", e instruir o fiduciário a fazer a doação. Você pode transferir a titularidade do seu domicílio a uma associação sem fins lucrativos, como uma universidade, e garantir o usufruto vitalício do mesmo. O jeito mais simples de doar a propriedade imobiliária, entretanto, é fazê-lo diretamente. Mas mesmo quando fizer uma doação direta, porém, não descuide das complexidades envolvidas.

Instruções

Uma doação de propriedade imobiliária pode ser dedutível da base de cálculo de seu imposto de renda. (Jupiterimages/Creatas/Getty Images)
  1. Consulte a legislação de alienação imobiliária aplicável à sua localidade, para descobrir se incidem tributos sobre doação de imóveis. Na maioria dos ordenamentos jurídicos, não incidem tributos, desde que o valor de transferência seja zero.

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  2. Elabore uma declaração juramentada afirmando que você está fazendo uma doação de propriedade imobiliária. Forneça a designação legal do donatário -- se você está fazendo a doação a uma pessoa jurídica, por exemplo, use sua razão social, ao invés de seu nome fantasia. Tanto você quanto o donatário terão de assinar a declaração em duas vias, na presença de um tabelião, após apresentar documentos de identificação com foto.

  3. Forneça ao donatário quaisquer documentos relativos à condição do imóvel, como por exemplo contratos de arrendamento, acordos de condomínio ou restrições.

  4. Faça uma pesquisa de titularidade no registro de imóveis da localidade e forneça a certidão da pesquisa ao donatário. A certidão de pesquisa garante que você possui titularidade alienável sobre a propriedade. Essa pesquisa requer habilidades consideráveis e deve ser realizada por um advogado especializado em direito imobiliário.

  5. Obtenha uma avaliação do imóvel emitida por um avaliador de imóveis experiente, e forneça-a ao donatário, juntamente com uma cópia da certidão de tributos imobiliários mais recente. Isso irá auxiliar o donatário a estimar a incidência anual de tributos sobre o imóvel.

  6. Prepare uma escritura de transferência da propriedade. Ela deverá conter a descrição legal do imóvel -- apenas o endereço não é o suficiente. A sua escritura atual do imóvel deve conter uma descrição legal do mesmo. Ela deverá declarar que o valor da alienação é zero, ou que a propriedade foi transferida "sem ônus". Assine a escritura e peça ao donatário para fazer o mesmo.

  7. Leve a escritura a registro perante o oficial de registro de imóveis local e recolha os tributos necessários.

  8. Complete o formulário 8283 da Receita Federal [se nos Estados Unidos] e peça ao donatário para assiná-lo, caso seja uma associação sem fins lucrativos qualificada na forma da Seção 501(c) do Código Tributário.

  9. Efetue a imissão do donatário na posse do imóvel, entregando-lhe as chaves e quaisquer outros itens necessários para permitir-lhe o acesso à propriedade.

  10. Deduza o valor da doação da sua base de cálculo do imposto de renda pelo formulário 1040, caso o donatário seja uma associação sem fins lucrativos na forma da Seção 501(c). Você pode deduzir até uma determinada porcentagem da sua renda bruta, dependendo da identidade do donatário. Apresente o formulário 8283 juntamente com o formulário 1040.

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Aviso

  • É possível que se configure responsabilidade tributária pela doação caso você transfira a propriedade do imóvel para qualquer um que não seja seu cônjuge ou uma associação sem fins lucrativos. Por causa de generosas excepções, contudo, a maioria dos contribuintes [norte-americanos] pode doar até US$ 1 milhão (cerca de R$ 2 milhões) durante a vida sem que lhes seja imputada responsabilidade tributária.

O que você precisa

  • Título de propriedade
  • Declaração juramentada
  • Documento com foto
  • Formulário 8283 da Receita Federal [para doações nos EUA]
  • Avaliação do imóvel
  • Certidões tributárias do imóvel
  • Certidões das pesquisas de titularidade
  • Documentos relacionados à propriedade, como contratos de arrendamento

Referências

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