O que faz um documento ser juridicamente vinculativo?

Escrito por joseph nicholson | Traduzido por ana carolina fernandes

A lei depende fortemente dos documentos, mas não é uma escrava deles. Nos velhos tempos do sistema jurídico norte-americano, os documentos eram de fato absolutos. Mesmo quando continha erros, a linguagem do documento era considerada vinculativa. Com o tempo, os tribunais tomaram uma postura mais flexível em relação aos documentos, concentrando-se mais em seu significado e como eles refletem o mundo real ao determinar se um documento é juridicamente vinculativo.

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Intenção

Um dos elementos mais importantes de um documento legal a ser considerado pelo tribunal é a intenção das partes. O direito dos contratos coloca especificamente uma forte ênfase na intenção, dizendo que um contrato deve representar um "encontro de mentes." Um contrato pode ser anulado ou modificado se ele não especificar o que as partes acordaram e qual foi a interpretação do documento no momento de sua execução. A intenção é um elemento essencial de todos os documentos legais, de testamentos a ações.

Capacidade

Outra característica importante de um documento que determina se ele é juridicamente vinculativo é se as partes tinham a autoridade ou legitimidade para criar o documento. No direito contratual, um contrato feito por um menor, uma pessoa com problemas mentais ou mesmo uma pessoa normal sob a influência de drogas ou álcool, pode ser invalidado devido à incapacidade. Em um testamento, por exemplo, o testador deve estar "são de corpo e mente". Em outras palavras, a pessoa precisa ser capaz de efetuar os termos do documento para torná-lo juridicamente vinculativo. Em um exemplo mais extremo, qualquer pessoa pode elaborar uma lei, até mesmo um legislador, mas não será juridicamente vinculativa se não for aprovada e julgada pelo órgão legislativo, que, coletivamente tem a capacidade exclusiva para fazer as leis.

Identificação

Para um documento ser juridicamente vinculativo, ele deve ter sua autenticidade comprovada. Esta é a razão pela qual os documentos são assinados, testemunhados e precisam ter firma reconhecida. O processo por si só torna difícil para as partes negar depois que eles assinaram um documento. Isto também reduz a possibilidade de alguém tentar fazer um documento falso se passar por autêntico. Em um inventário, comprovar a autenticidade de um testamento é uma das tarefas mais importantes do tribunal. Enquanto alguns estados permitem testamentos falados ou escritos à mão, muitos necessitam de documentos formais digitados que podem ser corretamente testemunhados, para facilitar na verificação da autenticidade.

Tipos

Outra consideração é o nível de conformidade com os documentos padrões geralmente aceitos e usados ​​para efetuar uma intenção particular. Embora não seja estritamente necessário uma formatação específica em todos os casos, usar a formatação não só ajuda a demonstrar a intenção como também garante que o documento reflita e traduza claramente a intenção. Os contratos, por exemplo, devem ser em linguagem simples e compreensível. Distanciar-se dos formatos de documentos reconhecidos pode resultar um documento que não seja juridicamente vinculativo.

Cronograma

Outra questão a considerar é o tempo decorrido desde que o documento foi executado. Em alguns casos, um documento pode citar especificamente uma data ou uma condição na qual ele se torna inválido. Isso não é incomum em contratos ou locações. Em outros casos, ele pode ser substituído por um documento ou evento subsequente, como frequentemente ocorre com os contratos e testamentos. A maioria dos estados tem leis que invalidam o testamento se o testador se divorciar após a sua execução.

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