A história do Diário Oficial da União

Escrito por pedro santos
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A história do Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União publica decretos, resoluções e instruções normativas do governo federal (Thinkstock/Comstock/Getty Images)

O Diário Oficial da União (conhecido pela abreviatura D.O.U.) é o jornal responsável pela publicação de todos os atos do governo federal brasileiro. Basicamente, o jornal consiste de três seções. A primeira publica leis, decretos, resoluções e instruções normativas de interesse mais geral. Na seção de número dois do jornal, são publicados atos de interesse dos servidores públicos federais. Já a última seção é destinada aos contratos realizados pelo governo e editais federais. Além de servir como um registro das ações e decisões governamentais, o Diário Oficial é uma ferramenta democrática que visa a transparência na relação entre governo e sociedade. Conheça sua história.

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Surgimento

A história do Diário Oficial da União é parte da história do Brasil. A publicação surgiu junto com a Imprensa Brasileira. Tudo começou nos idos de 1808, com a mudança da família real para o Brasil. Em 13 de maio de 1808, o Príncipe Regente D. João decretou a Imprensa Régia, que ficaria localizada na capital da época, no Rio de Janeiro. Pela Imprensa Régia, seriam publicados, com exclusividade, os atos administrativos do governo real. A Imprensa Régia foi formada por apenas dois aparelhos de prelos e 28 caixas de tipos que eram responsáveis pela impressão de todos os jornais.

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O D.O.U. surgiu junto com a Imprensa Régia, em 1808 (BananaStock/BananaStock/Getty Images)

Consolidação do D.O.U.

Anos depois, mais precisamente em 1862, o Pedro de Araújo Lima, mais conhecido como o Marquês de Olinda, publicou uma deliberação criando o Diário Oficial. O legado da publicação passou incólume mesmo depois da transferência da Corte Portuguesa para um governo essencialmente brasileiro. E manteve-se presente mesmo em épocas de grandes transições de governo, como no caso da Proclamação da República em 1889. A propósito, muitos atos e normas publicados primeiramente no Diário Oficial mudaram a história. Uma delas foi a CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, publicada durante o governo Getúlio Vargas. Outra foi a criação da nova capital: Brasília.

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Todas as decisões do governo federal só valem após serem publicadas no Diário Oficial (GPO/Getty Images News/Getty Images)

Mudança de capital

Na época da mudança da capital do país, em 1960, o então presidente Juscelino Kubitschek determinou que o Diário Oficial passasse a ser impresso direto em Brasília. Mas a nova capital, localizada no meio do desértico Cerrado Brasileiro, ainda não tinha estrutura para realizar as tarefas de imprensa que eram desenvolvidas no Rio de Janeiro. Então, o presidente mandou trazer todos os 50 servidores públicos da Imprensa Nacional para trabalhar intensamente na nova capital. Dessa forma, uma edição especial do Diário Oficial foi publicada na inauguração da Capital, em 21 de abril de 1960.

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O jornal foi impresso na nova capital durante a inauguração de Brasília, em 1960 (Jupiterimages/Photos.com/Getty Images)

Fonte de pesquisa

O Diário Oficial da União conta a História do Brasil. O registro de atos governamentais é uma fonte preciosa para historiadores que pesquisam os mais diversos períodos pelo qual o Brasil passou depois da mudança da família real. Trata-se de uma fonte primária e confiável de pesquisa. Pelas páginas do D.O.U., é possível acompanhar a evolução histórica de eventos como a Guerra do Paraguai, o avanço das leis abolicionistas durante o século 19 e a criação do Plano Real. Hoje o jornal é impresso e também pode ser acessado pela internet pelo portal da Imprensa Nacional.

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O Diário Oficial é o registro da História do Brasil (Jupiterimages/Polka Dot/Getty Images)

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