Família

Quais direitos legais os avós têm sobre seus netos?

Escrito por contributing writer | Traduzido por marcos vinicios de araújo barros

Desde que a suprema corte norte-americana decidiu o caso de Troxel v. Granville em 2000, que restringiu o direito de um dos avós visitar os netos, muitos têm mostrado grande preocupação em relação aos direitos que os avós têm sobre seus netos. Hoje em dia, a resposta para esse questionamento parece ser "não muitos". Considerando que as decisões judiciais costumam variar de comarca para comarca, sempre consulte um advogado membro da OAB antes de tomar qualquer decisão.

Problemas

Historicamente, os dois maiores problemas que um avô enfrenta ao tentar fazer valer os direitos sobre os seus netos são: 1) A lei é muito limitada na definição de quais direitos um avô realmente tem; 2) A lei costuma deferir o veredito a favor da decisão adequada que um pai toma sobre como criar seus filhos.

Legitimidade para fazer a petição

O maior obstáculo que um avô enfrenta é a total falta de legitimidade para fazer a petição e fazer valerem seus direitos sobre um neto. A "legitimidade" é um conceito jurídico que se refere ao direito reconhecido de alguém trazer uma questão perante o tribunal. Quando a pessoa em questão é um dos pais alegando legitimidade sobre seus direitos em relação a uma criança, isso é fácil de resolver, pois eles têm direito adquirido e interesse próximo na questão. Porém, se a pessoa é um avô, os tribunais têm reconhecido apenas legitimidade para prosseguir em casos em que a lei aplicada concede explicitamente esse direito.

Hora de ficar com os avós ou direito à visita

Há um local específico em que um avô tem o direito adquirido, por meio de sua petição, de ver a criança durante uma visita. Geralmente, para ganhar esse direito, um avô deve demonstrar que os pais da criança são separados, divorciados ou que um deles, pais da criança, filhos do avô, já morreram. Nesses casos, o avô terá legitimidade para levar o caso ao tribunal.

Competência parental

Supondo que um avô possa conquistar os requisitos de legitimidade, inevitavelmente precisará ter competência parental. Geralmente, mesmo que um avô tenha o direito de requerer a guarda ou de visitar um neto, o tribunal sempre tende a deferir suas decisões para alguém que tenha competência parental. Isso significa que, mesmo que um avô tenha a legitimidade necessária, a corte ponderará o desejo dos pais em relação à petição do avô.

Custódia

Geralmente, os avós têm direitos limitados no pedido de guarda dos netos porque a lei não os reconhece como partes legitimas para requerer tal direito. A menos que um estatuto conceda, especificamente, o direito de petição, os avós não podem requerer a custódia dos netos.

Emergência e tutela

É fato que os avós geralmente carecem de legitimidade para o caso em questão. No entanto, em uma situação de emergência, eles serão capazes de requerer a custódia de um neto apenas temporariamente. Esse direito é mais frequentemente usado quando ocorre a morte de um dos pais, mas é possível aplicá-lo em outras situações. Outra circunstância em que os avós podem pedir a custódia é se um deles for o guardião legal da criança. Nessa qualidade, recebem o direito de pedir a guarda de uma criança quando ela vive com qualquer um deles e os pais não fazem seu papel como deveriam ou nos casos em que os direitos de um pai tenham sido suspensos ou cancelados. Diante dessa situação, o avô primeiro deve pedir ao tribunal para ser nomeado tutor legal e, em seguida, requerer a guarda da criança após a nomeação ser feita.

Maiores interesses da criança

Se um avô preencher os requisitos adequados para obter legitimidade e superar os problemas de competência parental, ainda assim, o tribunal toma todas as decisões sobre custódia depois de considerar cuidadosamente os maiores interesses da criança.

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