Como processar proprietários de imóveis por danos

Escrito por mike broemmel | Traduzido por fernanda afonso
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Como processar proprietários de imóveis por danos
Requerendo indenização compensatória do locador (apartment balconies image by Christopher Dodge from Fotolia.com)

Como locatário, você pode ter sofrido perdas e danos em razão de uma ação ou omissão do proprietário de seu imóvel. A lei de locação e a lei de processo civil de seu estado estabelecem procedimentos para reclamar uma compensação de seu locador. Requerer indenização é um processo, e você deverá preencher todos os elementos deste processo que levaram, inclusive, à apresentação de uma petição ou reclamação em um tribunal.

Nível de dificuldade:
Moderadamente fácil

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O que você precisa?

  • Requerimento por escrito de correção do problema ou reparação da condição defeituosa
  • Carta de demanda
  • Petição (ou reclamação) indenizatória

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Instruções

  1. 1

    Entregue ao locador um requerimento por escrito para a correção do problema ou reparação da condição defeituosa. A lei de locação exige que você notifique o proprietário do problema e dê uma oportunidade para que ele corrija a situação.

  2. 2

    Envie uma notificação de danos para o locador e sintetize os fatos que embasam seu pedido de indenização. Estabeleça a quantia específica de dinheiro que você está requerendo em razão dos danos sofridos — os estatutos de processo civil exigem uma tentativa razoável de resolução amigável de um caso antes de se litigar em juízo. Inclua um prazo específico para a compensação e notifique que, caso contrário, você tomará as providências legais cabíveis.

  3. 3

    Obtenha uma petição do serventuário do tribunal. Em algumas jurisdições o formulário está disponível online mas, caso contrário, você deve coletar a petição do oficial da corte no tribunal.

  4. 4

    Complete o formulário da petição, incluindo o seu nome e o nome e atual endereço do locador de seu imóvel. Preencha a área destinada à descrição da natureza da sua reclamação e o porquê de você estar buscando uma indenização perante a lei. Escreva, ainda, o valor da indenização que você está requerendo.

  5. 5

    Entregue a petição ao membro da corte em serviço e pague a taxa. A quantia devida varia conforme a jurisdição.

Dicas & Advertências

  • Dependendo da quantia em dinheiro que você estiver buscando, você pode ajuizar uma ação de pequenas causas. O limite em reais para este tipo de ação varia de uma jurisdição a outra. Verifique com o serventuário do tribunal o teto. Se o valor que você está requerendo exceder o limite estabelecido para pequenas causas, você precisará ajuizar uma ação civil. Uma ação de pequenas causas leva menos tempo para ser julgada do que uma ação civil.

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