Punição por violar leis de direitos autorais

Escrito por lesley aeschliman Google | Traduzido por juliana ferreira dos anjos
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Punição por violar leis de direitos autorais
O detentor dos direitos autorais pode solicitar danos monetários ou legais contra o infrator (Brand X Pictures/Brand X Pictures/Getty Images)

Quando um direito autoral é violado, seu detentor pode pedir a um tribunal para conceder uma liminar contra o indivíduo ou a entidade que esteja infringindo a lei. O detentor dos direitos autorais pode também solicitar danos monetários ou legais pela violação. Se o infrator for considerado culpado pelo tribunal de justiça, há sanções penais que podem ser levantadas contra ele.

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Injunções

Uma injunção temporária proibe um indivíduo ou uma entidade de continuar a violar os direitos autorais até que o julgamento seja realizado ou outra ação judicial seja tomada.

Uma injunção permanente é uma ordem judicial final que proibe um indivíduo ou uma entidade permanentemente de violar os direitos autorais.

Danos monetários

Danos reais são as perdas reais vividas por um detentor de direitos autorais quando eles são violados.

O lucro é o dinheiro ganho pelo indivíduo ou entidade quando um direito autoral é violado.

Danos legais

O detentor de direitos autorais pode requerer danos legais, os quais são calculados por obra violada.

Em "violação inocente", a gama de indenização é de R$ 415,00 a R$ 310.500,00 por obra.

Em "violação intencional", a gama de indenização é de R$ 1.550,00 a R$ 621.150,00 por obra.

Quando os danos legais não estão disponíveis

Os danos legais não estão disponíveis se a obra for inédita e a violação do direito autoral ocorreu antes da efetivação do registro.

Também não estão disponíveis para trabalhos publicados se a violação dos direitos autorais ocorreu depois da primeira publicação e antes da efetivação do registro.

No entanto, danos legais estão disponíveis para trabalhos publicados se a violação dos direitos autorais ocorreu depois da primeira publicação e o registro é feito três meses após a publicação.

Sanções penais

Se o infrator for considerado culpado, há uma multa de até R$ 1.035.250,00 ou prisão de cinco anos para o primeiro delito.

Para delitos subsequentes, há uma multa de até R$ 2.070.000,00 ou prisão de até 10 anos.

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