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O que são acordos de restrições voluntárias às exportações?

Atualizado em 27 março, 2017

Durante grande parte do século 20, os Acordos de Restrições Voluntárias às Exportações (ARVE) permitiram que nações comerciais protegessem indústrias nacionais vulneráveis contra a competição de produtos importados mais baratos. Os ARVE tiveram o seu ápice nos anos setenta e oitenta, antes que as mudanças nas regras de comércio internacional de 1994 limitassem estritamente a sua utilização.

Os EUA se baseou em acordos voluntários de restrição de exportação para proteger a indústria siderúrgica nacional da concorrência estrangeira (Comstock/Comstock/Getty Images)

Como os acordos de restrição voluntária às exportações funciona

Os ARVEs na verdade funcionam como as restrições à importação. Em um sistema de restrições às importações, o país A pode impor uma quota de aço do país B e não permitir que futuros embarques cruzem suas fronteiras. Em um cenário de ARVE, o país B concorda em limitar as exportações para o país A, apesar de a indústria siderúrgica do país B poder competir com o país A. O país B pode voluntariamente cortar seus embarques de aço para o país A, porque, como um economista explica, "a nação importadora (país A) pode ameaçar a estabelecer quotas ou aumentar as tarifas em uma data posterior". O país B pode preferir competir de forma menos agressiva para evitar deveres e tarifas que fazem subir os seus preços para os seus clientes no país A.

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Efeitos econômicos dos acordos

Ao concordar em limitar as exportações de aço para o país A, o país B concorda essencialmente com o que o economista Robert J. Carbaugh chama de "pacto de partilha do mercado". O país B mantém uma parte da quota de mercado que ganhou através da competição, e a indústria menos eficiente do país A permanece viva.

No entanto, o país B lucrará mais com o acordo. Quando ele exporta menos aço para o país A, os consumidores deste país pagarão mais por unidade porque eles ainda precisarão comprar mais aço de produtores nacionais menos eficientes. Enquanto isso, os produtores do país B podem aumentar seus preços aos consumidores do país A, e cada centavo desse aumento representa lucro puro aos produtores de aço do país B.

Exemplos de acordos de restrição voluntária às exportações

Um dos ARVEs mais famosos envolveu um acordo do Japão para limitar exportações de automóveis para os EUA no início dos anos oitenta. Como as montadoras americanas se esforçavam para competir com empresas japonesas, o Congresso dos EUA debateu quotas rígidas para limitar a participação do mercado japonês. O Japão evitou uma quota rescindindo um contrato de três anos com o presidente Ronald Reagan. Os EUA protegeram os empregos na sua indústria automobilística, os consumidores pagaram mais pelos carros americanos e japoneses e, em última instância, o ARVE incentivou as empresas japonesas a alocar plantas nos EUA para evitar as restrições de exportação.

Na década de cinquenta, os EUA negociaram acordos similares com têxteis de vários países do sudeste asiático que produziam esses bens de forma mais barata do que as fábricas têxteis dos EUA. Durante o final da década de sessenta, O Departamento de Estado dos EUA usarou ARVEs para proteger as indústrias siderúrgicas nacionais contra a concorrência externa sem precedentes do Japão e da Europa.

O fim dos acordos de restrição voluntária às exportações

A Rodada Uruguai de 1994 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio levou ao que o comendador chamou de "o ponto final" para os ARVE. De acordo com objetivo da Organização Mundial do Comércio de eliminar as barreiras comerciais, os países participantes concordaram em parar de fazer novos ARVEs e acordos já existentes.

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Referências

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