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Como denunciar um médico

Os erros médicos são uma das maiores causas evitáveis de morte no mundo. Podem ocorrer por negligência, despreparo ou imprudência do médico e alguns são tão absurdos que se tornam notícia, como o do paciente que teve a perna errada amputada. É importante conhecer os próprios direitos (veja o guia nas referências) e, em caso de erro médico, denunciar. O profissional tem sobre seus atos responsabilidade penal (pode ser condenado criminalmente), civil (pode ter de pagar indenizações ao paciente ou realizar outras compensações), ética (pode perder sua licença médica) e administrativa (pode perder o emprego). Veja abaixo o tipo de denúncia mais adequado em cada caso e como proceder.

Os erros médicos são uma das maiores causas evitáveis de morte no mundo (Jupiterimages/Photos.com/Getty Images)

Processo penal

Consiste em denunciar o médico em uma delegacia ou diretamente ao Ministério Público, que abrirá ou não um processo penal contra ele. Esse tipo de processo responsabiliza o médico criminalmente por seus atos, podendo levá-lo à prisão. O paciente tem o prazo máximo de seis meses a partir da data do problema para denunciar o médico.

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Processo civil

O processo civil é o mais adequado quando o paciente pretende exigir indenização do médico. Ele pode ser aberto dentro de três anos a partir da ocorrência do problema e requer um advogado. Quem não pode pagar deve solicitar um Defensor Público ou procurar atendimento nos postos conveniados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Processo ético

Os médicos que infringem a ética da profissão devem ser denunciados ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em qualquer caso de erro médico é importante o relato ao Conselho, pois ele pode cassar a licença do profissional e impedir que outras pessoas sejam lesadas. O CFM só aceita denúncias entregues por escrito que contenham os dados pessoais do denunciante. Para facilitar o procedimento, o órgão disponibiliza em seu site (veja as referências) um formulário de denúncia, que deve ser preenchido, impresso e entregue pessoalmente no Conselho Regional de Medicina do Estado em que ocorreu o problema.

Processo administrativo

Quando o médico pertence ao Sistema Único de Saúde (SUS), o paciente pode abrir processo administrativo contra ele, solicitando que seja punido. As denúncias podem ser feitas no órgão de ouvidoria do hospital em que o médico atende.

Considerações finais

Os tipos de denúncia não são mutuamente excludentes, ou seja, é possível fazer vários ou todos ao mesmo tempo. O ideal é procurar o auxílio de um advogado, que pode ser obtido gratuitamente na Defensoria Pública e nos postos conveniados da OAB de cada Estado.

É sempre importante, no ato da denúncia, ter em mãos todos os documentos pessoais, como RG e CPF, e todos aqueles que possam ter relação com o médico, como receitas, boletins e, sobretudo, o prontuário médico. Obtê-lo, no hospital ou no consultório em que foi atendido, é um direito do paciente.

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Referências

Recursos

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