Qual a finalidade da Delegacia da Mulher

Escrito por victoria vajda
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Qual  a finalidade da Delegacia da Mulher
Proteja a sua integridade física e moral. Peça ajuda. (Dynamic Graphics Group/Dynamic Graphics Group/Getty Images)

As unidades da Delegacia da Mulher, assim como todos os órgãos e leis que protegem os seus direitos, são uma grande conquista na luta contra a violência doméstica e familiar. A delegacia especial foi criada para oferecer um ambiente seguro e tranquilo onde a população feminina possa prestar queixas sobre agressões e violações de seus direitos. Até chegar à criação de um órgão específico de proteção feminina, as políticas públicas percorreram um longo caminho. Um marco importante foi a realização da “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, em 1994, em Belém do Pará. Ali começavam a ser construídas as bases para o que hoje conhecemos como “Lei Maria da Penha”, que veio para diminuir a violência contra a mulher e punir com maior severidade os agressores. Veja abaixo os principais tipos de casos que devem ser levados à Delegacia da Mulher:

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Violência física

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Qualquer tipo de agressão física é inaceitável (Hemera Technologies/AbleStock.com/Getty Images)

Qualquer tipo de agressão física ou ato violento, que atente contra a integridade corporal feminina, deve ser denunciado. Um tapa ou mesmo um simples empurrão pode ser o primeiro passo para outros tipos de agressões mais violentas. Dados alarmantes da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) apontam que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de agressão no país.

Violência sexual

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Um beijo forçado ou uma carícia indevida são atos de violência sexual (Jupiterimages/liquidlibrary/Getty Images)

Ninguém pode ser forçado a manter relações sexuais (mesmo que seja marido/namorado) sob ameaça física ou psicológica, nem mediante pagamento (promoção da prostituição). Também são crimes a prática de atentado ao pudor, assédio sexual, sedução de menores e qualquer limitação ao pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

Violência psicológica e emocional

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Agressões verbais e ameaças também são formas de violência (Photodisc/Photodisc/Getty Images)

Qualquer atitude que limite a liberdade da mulher (limitação do direito de ir e vir, perseguição, vigilância excessiva etc.), assim como ameaças e insultos é classificada como ato de violência psicológica e deve ser denunciada.

Violência patrimonial

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Mesmo no calor do momento de uma discussão, nada justifica sair quebrando coisas dos outros (Michael Blann/Digital Vision/Getty Images)

São casos em que há dano, retenção ou privação de acesso a artigos de uso profissional ou pessoal, dinheiro (também cheques e cartões de crédito), documentos ou qualquer item que legalmente pertença à vítima.

Violência moral

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Inventar mentiras e boatos é uma forma de desmoralizar a vítima, podendo compromenter sua imagem no meio familiar, social e profissional (John Foxx/Stockbyte/Getty Images)

Qualquer tipo de mentira criada para desmoralizar a vítima, difamá-la e desonrar sua reputação é classificado como violência moral.

Central de Atendimento à Mulher

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Preste queixas e peça ajuda (Comstock Images/Comstock/Getty Images)

Basta ligar para 180 para denunciar algum ato de violência realizado contra você ou contra alguém próximo. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e a ligação é gratuita. Além de receber denúncias, a central fornece orientações sobre direitos legais e atitudes a serem tomadas para preservar a integridade física e moral da vítima e informações sobre delegacias, abrigos, centros médicos, assistência social, entre outros. A ligação é sigilosa e a identificação é opcional.

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