Qual a finalidade da Delegacia da Mulher

Escrito por victoria vajda
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Qual  a finalidade da Delegacia da Mulher
Proteja a sua integridade física e moral. Peça ajuda. (Dynamic Graphics Group/Dynamic Graphics Group/Getty Images)

As unidades da Delegacia da Mulher, assim como todos os órgãos e leis que protegem os seus direitos, são uma grande conquista na luta contra a violência doméstica e familiar. A delegacia especial foi criada para oferecer um ambiente seguro e tranquilo onde a população feminina possa prestar queixas sobre agressões e violações de seus direitos. Até chegar à criação de um órgão específico de proteção feminina, as políticas públicas percorreram um longo caminho. Um marco importante foi a realização da “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, em 1994, em Belém do Pará. Ali começavam a ser construídas as bases para o que hoje conhecemos como “Lei Maria da Penha”, que veio para diminuir a violência contra a mulher e punir com maior severidade os agressores. Veja abaixo os principais tipos de casos que devem ser levados à Delegacia da Mulher:

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Violência física

Qual  a finalidade da Delegacia da Mulher
Qualquer tipo de agressão física é inaceitável (Hemera Technologies/AbleStock.com/Getty Images)

Qualquer tipo de agressão física ou ato violento, que atente contra a integridade corporal feminina, deve ser denunciado. Um tapa ou mesmo um simples empurrão pode ser o primeiro passo para outros tipos de agressões mais violentas. Dados alarmantes da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) apontam que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de agressão no país.

Violência sexual

Um beijo forçado ou uma carícia indevida são atos de violência sexual
Um beijo forçado ou uma carícia indevida são atos de violência sexual (Jupiterimages/liquidlibrary/Getty Images)

Ninguém pode ser forçado a manter relações sexuais (mesmo que seja marido/namorado) sob ameaça física ou psicológica, nem mediante pagamento (promoção da prostituição). Também são crimes a prática de atentado ao pudor, assédio sexual, sedução de menores e qualquer limitação ao pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

Violência psicológica e emocional

Agressões verbais e ameaças também são formas de violência
Agressões verbais e ameaças também são formas de violência (Photodisc/Photodisc/Getty Images)

Qualquer atitude que limite a liberdade da mulher (limitação do direito de ir e vir, perseguição, vigilância excessiva etc.), assim como ameaças e insultos é classificada como ato de violência psicológica e deve ser denunciada.

Violência patrimonial

Qual  a finalidade da Delegacia da Mulher
Mesmo no calor do momento de uma discussão, nada justifica sair quebrando coisas dos outros (Michael Blann/Digital Vision/Getty Images)

São casos em que há dano, retenção ou privação de acesso a artigos de uso profissional ou pessoal, dinheiro (também cheques e cartões de crédito), documentos ou qualquer item que legalmente pertença à vítima.

Violência moral

Inventar mentiras e boatos é uma forma de desmoralizar a vítima, podendo compromenter sua imagem no meio familiar, social e profissional
Inventar mentiras e boatos é uma forma de desmoralizar a vítima, podendo compromenter sua imagem no meio familiar, social e profissional (John Foxx/Stockbyte/Getty Images)

Qualquer tipo de mentira criada para desmoralizar a vítima, difamá-la e desonrar sua reputação é classificado como violência moral.

Central de Atendimento à Mulher

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Preste queixas e peça ajuda (Comstock Images/Comstock/Getty Images)

Basta ligar para 180 para denunciar algum ato de violência realizado contra você ou contra alguém próximo. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e a ligação é gratuita. Além de receber denúncias, a central fornece orientações sobre direitos legais e atitudes a serem tomadas para preservar a integridade física e moral da vítima e informações sobre delegacias, abrigos, centros médicos, assistência social, entre outros. A ligação é sigilosa e a identificação é opcional.

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