É ilegal pagar o salário "por fora"?

Escrito por laura agadoni Google | Traduzido por rodrigo castilhos
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É ilegal pagar o salário "por fora"?
Caso contrate uma babá, não tente enganar o fisco (mother playing with her baby image by Galina Barskaya from Fotolia.com)

O termo "ser pago por fora" é usado com tanta frequência e naturalidade que alguém pode se perguntar se essa prática é permitida. Caso nunca tenha ouvido esse termo, ou não sabe o que significa, ser pago por fora é uma forma de aceitar ou pagar dinheiro, geralmente em espécie, para sonegar imposto de renda ou encargos salariais. A Receita Federal norte-americana chama essa prática de economia paralela (underground economy). Os colaboradores aceitam receber por fora para evitar o pagamento do fisco, e os empregadores pagam desta forma para fugir dos impostos a eles destinados.

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Por fora

Quando a economia está lenta, mais pessoas trabalham informalmente, e mais pessoas são tentadas a pagar os trabalhadores por fora para concluir o trabalho por menos dinheiro. Os que são pagos dessa forma são, geralmente, os que trabalham em revendas de automóveis, as babás, as empregadas domésticas, os funcionários de pet shop, os jardineiros e os empregados da construção civil. Caso contrate uma babá para cuidar do seu filho na sua casa, por exemplo, e pague-lhe R$ 3.400 ou mais por ano, a partir de 2010, sem completar a papelada relacionada aos impostos, estará infringindo a lei. Se, mais adiante, a sua babá decidir levar o caso à Previdência Social, alegando que ela trabalhou para você, a Receita Federal irá responsabilizá-lo por seus impostos não pagos, e cobrará juros e multas em cima disso.

Pagar os impostos

Para pagar os seus impostos, caso contrate um empregado doméstico, como uma governanta, um caseiro ou uma babá, entre em contato com a Receita Federal, online, se desejar, para obter um número de identificação do empregador, de nove dígitos, que a Receita Federal utiliza para identificar as contas dos empregadores. Adicione a jornada de trabalho, os impostos dos empregados domésticos, à forma do 1040. A jornada de trabalho o ajudará a descobrir os impostos totais do empregado, os quais você adiciona ao seu imposto de renda.

Pena

A pena para o pagamento de salários por fora pode ser pior do que apenas devolver os impostos devidos, além das multas e dos juros. Pode dar cadeia. A Receita Federal publica um caso após o outro de pessoas condenadas por fraudes fiscais de emprego, a taxa pelo pagamento por fora. Veja o exemplo de Estaban Lane Stubbs, do Colorado, Estados Unidos. Stubbs foi sentenciado a 12 meses de prisão, em setembro de 2010, e foi condenado a pagar quase R$ 700.000. Stubbs, da empresa Lobo Drywall, de Anchorage, Alasca, empregou estrangeiros ilegais e pagou-lhes por fora, deixando de reter e pagar impostos. Visto que seus concorrentes pagavam aos seus empregados os impostos empregativos, os salários e o seguro-desemprego corretamente, a concorrência era desleal. Stubbs vencia facilmente a concorrência, mas pagou por isso no final.

Outro caso

Outro caso publicado pela Receita Federal, que demonstra a ilegalidade de pagar os salários por fora, é o caso de Edward Albanese, de Nova Jersey, proprietário da DDB Interior Contracting Inc. e da Regency Interior LLC. Albanese, em 2008, pagou mais de R$ 330.000 de salário por fora aos empregados para sonegar o pagamento de cerca de R$ 100.000 em impostos. Ele repetiu o processo no trimestre seguinte, pagando mais de R$ 160.000 de salário por fora para sonegar cerca de R$ 50.000 em impostos. Albanese admitiu ter pago R$ 4,8 milhões de salário por fora, de 2005 a 2008. Ele foi condenado a 24 meses de prisão e deverá pagar R$ 3,6 milhões à Receita Federal.

Fair Tax Act

Para resolver, em parte, o crescente problema da economia paralela, um projeto de lei foi apresentado ao Congresso norte-americano em 2003, o H.R.25, chamado de Fair Tax Act (Ato de Lei Fiscal Justa). Esse projeto de lei visa revogar o imposto de renda, os impostos da folha de pagamento e os impostos imobiliários e substituí-los por um imposto de 23% sobre as vendas de bens e serviços. O livro “The Fair Tax Book", escrito por Neal Boortz, um apresentador de talk show sindical, e pelo deputado americano John Linder, aponta que a economia paralela, em 1970, ficou entre 2,6%, e 4,6% do PIB doméstico norte-americano. Em 1994, esse número cresceu para 9,4%, cerca de R$ 1,3 trilhão, em dinheiro não tributado.

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