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O que uma mulher deve fazer em caso de violência doméstica

No Brasil, dois milhões de mulheres são vítimas de violência doméstica a cada ano, segundo pesquisa do Instituto Avon. A violência não é apenas física, mas pode ser também sexual e psicológica. Com a Lei Maria da Penha, a impunidade a agressores diminuiu. Mas apenas 63% das vítimas de violência fazem a denúncia contra seus agressores – muitas vezes seu cônjuge ou parceiro –, segundo a mesma pesquisa do Instituto Avon. Saiba como agir em caso de violência doméstica.

Pesquisa aponta que dois milhões de mulheres são vítimas de violência a cada ano, no Brasil (Photodisc/Photodisc/Getty Images)

O que fazer em caso de violência

A vítima de violência deve ligar para a central telefônica para atendimento a vítimas, pelo número 180. Essa central foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e é um canal que funciona 24 horas. Pelo telefone, as mulheres denunciam as agressões e recebem informações sobre o que fazer para se proteger e garantir punição ao agressor.

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Vítima de violência tem central para atendimento às vítimas, pelo telefone 180 (Photodisc/Photodisc/Getty Images)

Direitos Humanos

Outro telefone para o qual a vítima de violência doméstica pode ligar é o Disque Direitos Humanos, o Disque 100. O telefone, que também funciona 24 horas, pode ser utilizado para quem quiser denunciar violações aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências físicas e de grupos em situação de vulnerabilidade ou ainda para obter informações. A denúncia é anônima.

Outro telefone que pode ser utilizado por vítimas de violência é o 100 (BananaStock/BananaStock/Getty Images)

Denúncia

O primeiro passo para a punição do agressor é a vítima da violência doméstica fazer a denúncia, por meio dos telefones ou diretamente na Delegacia de Polícia ou na Delegacia da Mulher. Muitas mulheres deixam de denunciar por medo do parceiro, por ter dependência emocional ou financeira dele.

Vítima de violência pode fazer denúncia em delegacia comum ou na Delegacia da Mulher (Thinkstock Images/Stockbyte/Getty Images)

Atendimento

Muitas mulheres vítimas de violência doméstica buscam a Delegacia de Polícia e reclamam que não conseguem informação ou que o delegado não dá a devida atenção. Se isso ocorrer, há outro caminho a ser feito: a vítima pode reclamar no Ministério Público ou à Defensoria Pública do seu município. Neste poder, a mulher deve relatar a violência e o mau atendimento.

Se o atendimento na delegacia não for bom, a mulher pode procurar o Ministério Público (Jupiterimages/liquidlibrary/Getty Images)

Processo

Por medo do parceiro ou por acreditar que a violência não irá se repetir, muitas mulheres desistem do processo contra seus agressores. É importante que a vítima da violência doméstica saiba que o Judiciário só pode impor medidas protetivas, para proteger a mulher vítima de agressão, e a prisão do agressor se houver inquérito policial e o processo aberto no Poder Judiciário. Para abertura do inquérito, é necessário fazer um Boletim de Ocorrência. A mulher deve pedir ao delegado ou delegada que encaminhe o inquérito para o juiz.

Para medidas protetivas e até prisão do agressor, é necessário processo judicial e inquérito policial (Jupiterimages/Creatas/Getty Images)

Lei Maria da Penha

A lei contra a violência doméstica nasceu a partir do caso da biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após levar um tiro do então marido, enquanto estava dormindo. Maria da Penha Fernandes foi agredida várias vezes e a justiça foi lenta para ela. Seu caso ganhou repercussão internacional e o Brasil foi condenado pela Comissão Internacional de Direitos Humanos, devido à negligência com que tratou Maria da Penha. Antes da lei, a violência doméstica era considera crime de menor poder ofensivo, punido com multa ou cestas básicas. Agora, a pena é de um a três anos de prisão e o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de recuperação.

A Lei Maria da Penha aumentou a pena contra agressores (David De Lossy/Photodisc/Getty Images)

Proteção

As medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha. A legislação autoriza o juiz a impor o afastamento do lar ao agressor, além de proibir qualquer tipo de contato com a mulher (e até os filhos), além de estabelecer um distanciamento mínimo que o agressor pode ficar da família. O juiz também pode abrigar a mulher com seus filhos em um local sigiloso até que ela consiga reestruturar sua vida.

A legislação autoriza afastamento do agressor e pode proibir qualquer tipo de comunicação (Hemera Technologies/AbleStock.com/Getty Images)
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Referências

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