O que é monopólio governamental?

Escrito por tom lutzenberger | Traduzido por ingrid marçal
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O que é monopólio governamental?
Um monopólio controla um nicho de mercado em particular e define o preço de seu produto ou serviço como bem entender sem se preocupar com a concorrência (Jupiterimages/Photos.com/Getty Images)

Um monopólio geralmente envolve uma entidade empresarial que controla em termos práticos um mercado em particular. Esse controle pode ser sobre um recurso, produto ou serviço. Seja qual for o caso, o monopólio define o preço e a oferta conforme sua vontade, sem qualquer preocupação com a concorrência.

Nos EUA, existe a lei antitruste que foi introduzida em 1930, em que o governo federal do país se opôs a qualquer tipo de monopólio. No entanto, ele também acabou protegendo e controlando determinados mercados. Isso à primeira vista pode parecer hipócrita, mas há boas razões para acontecer.

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O que é monopólio governamental?

Quando o governo permite ou cria um monopólio dentro de um mercado, isto é, em essência, um monopólio governamental. O governo é, direta ou indiretamente, o único fornecedor de determinado produto ou serviço, não sendo permitida a concorrência.

Quando o governo permite que alguma entidade privada tenha esse poder, ele é chamado monopólio concedido pelo governo. Muitas empresas de eletricidade e de abastecimento de água são exemplos desse tipo de monopólio.

Um monopólio governamental pode estar presente em qualquer esfera do governo, nacional, regional ou distrital. A única distinção entre os tipos de monopólio depende do nível de jurisdição. Os nomes são: monopólio nacional, monopólio regional, ou monopólio local.

Monopólios governamentais que usamos todos os dias

Algumas funções, dependendo do país, ainda estão sob o controle padronizado do governo. Por exemplo, na Alemanha, o serviço postal e o serviço de trem são mantidos pelo governo nacional. Na Nigéria, o sistema de telefonia terrestre também é de propriedade e administração do governo.

Nos EUA, o serviço postal é inteiramente administrado pelo governo. No entanto, isso não significa necessariamente que há um monopólio. Por exemplo, o transporte da encomendas pode ser feito por FedEx, DHL ou UPS. Assim, o serviço postal no país atualmente não domina o mercado. Por outro lado, o sistema alemão de trens públicos é inteiramente executado pelo governo, não havendo concorrentes privados. Este é o verdadeiro monopólio.

Por que ter um monopólio governamental? O exemplo encandinavo

Muitas vezes, monopólios estatais são criados para garantir um serviço público ou para proteger as pessoas de algum perigo. Nos países escandinavos, o álcool e o alcoolismo são problemas levados a sério. Para controlar os danos causados pelo alcoolismo, particularmente no que diz respeito à saúde e à motoristas bêbados, o governo permite a venda de bebidas alcoólicas somente em lojas pertencentes ao governo. Obviamente, o governo criou um monopólio para proteger a saúde das pessoas.

Por que ter um monopólio? O exemplo canadense

No Canadá, o sistema de saúde é controlado pelo governo. A concorrência não é permitida, e as empresas que existem são monopólios aprovados pelo governo. A intenção é certificar-se de que todos recebam certo padrão de saúde. Enquanto o sistema é bom para muitos que necessitam de cuidados básicos, aqueles poucos que precisam de tratamentos especiais não conseguem receber tratamentos tão bons quanto poderiam se existisse uma concorrência. Mas o governo canadense acredita que o programa provê maiores benefícios em relação às desvantagens.

Por que monopólios governamentais são uma má ideia

A oposição aos monopólios governamentais tende a se concentrar naqueles que são autorizados pelo governo. Isso favorece essencialmente um negócio em detrimento de outro contra a criação de novos programas governamentais. A desvantagem de favorecer um negócio é que ele acaba oferecendo serviços ou produtos de qualidade mais baixa. O negócio favorecido pelo monopólio governamental não tem incentivos para melhorar a qualidade de seus produtos ou serviços pois, seu lucro é sempre garantido pelo governo. Como resultado, não existe um serviço de boa qualidade para o cliente. Ao contrário, a concorrência obriga as empresas a escolherem entre melhorar o que é oferecido ou perder parte do mercado, o que por sua vez é uma vantagem para o cliente.

Um trabalho em progresso

Monopólios governamentais existem porque alguns serviços devem ser disponibilizados para todos, independentemente das oscilações do mercado ou do poder aquisitivo de cada um. Outras razões incluem a proteção ao bem-estar público. No entanto, subsidiar as empresas favorecidas gera ineficiências e pode arriscar a oferta de serviços ou produção de produtos de qualidade inferior aos clientes. Não existe resposta perfeita para a questão, monopólios governamentais continuarão a ser um trabalho em andamento e sujeito aos interesses políticos e públicos.

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