Legalidade da gravação no local de trabalho

Escrito por tom streissguth | Traduzido por juliana ferreira dos anjos
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Legalidade da gravação no local de trabalho
A gravação no local de trabalho pode acontecer através de escutas telefônicas (Todd Warnock/Lifesize/Getty Images)

Se estão ocorrendo gravações de conversas no ambiente de trabalho, podem haver problemas legais adiante. A legalidade dessas gravações depende da situação em que você está trabalhando e se ambas as partes dão o consentimento para a mesma. Tenha cuidado, pois a gravação ilegal pode trazer acusações criminais, bem como processo civil.

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Funcionários públicos

As leis federais e estaduais aplicam-se a qualquer forma de gravação: por telefone através de dispositivo de escuta ou usando uma máquina de gravação em uma sala. Existem leis federais rígidas que administram o uso de dispositivos de gravação pela polícia e outros agentes públicos, enquanto outros cobrem a gravação de conversas por particulares, em ambiente de trabalho ou outro lugar.

Lei federal

As leis sobre gravação em local de trabalho determinam conversas privadas. Ambas as partes devem sensatamente supor que a conversa seja privada e não ouvir. A lei federal permite a gravação em local de trabalho se uma das partes a autoriza. Formas aceitáveis de aviso incluem notificação oral ou escrita, ou um sinal sonoro que pode ser ouvido em toda a comunicação.

Autorização de uma parte

Em abril de 2011, a lei de 38 estados permite a gravação de uma conversa se uma das partes autoriza e não informa a outra parte que a gravação está acontecendo. Um gerente, por exemplo, pode gravar uma conversa no telefone de um empregado nesse estados, mesmo que esse não tenha conhecimento e não tenha consentido com a gravação. Se um estranho entra no local de trabalho e usa um linha gravada, deve ser notificado e dar seu consentimento de qualquer gravação.

Autorização das duas partes

Os 12 estados restantes, ao contrário, não permitem a gravação com "autorização de uma parte" e exigem das duas (ou todas, se houverem mais de duas) o consentimento para a gravação. Esses estados são Maryland, Massachusetts, Pensilvânia, Washington, Califórnia, Connecticut, Nevada, Nova Hampshire, Flórida, Illinois, Michigan e Montana. Em alguns casos, alguém que trabalha em um estado com consentimento de uma das partes pode estar conversando com outra pessoa em outro estado com o consentimento das duas partes. Por decisão em Kearney v. Salomon Smith Barney, decidido na Suprema Corte da Califórnia em 2006 e usado como precedentes outros estados, é aplicada a lei mais rígida das duas partes.

Gravação em vídeo

As leis não fazem exceção para câmeras de vídeo, que também gravam conversas. Se você estiver gravando uma conversa privada, as partes devem estar cientes e dar seu consentimento para a gravação de voz, de acordo com as leis do estado. Você também está proibido de fazer qualquer gravação pública ilegal ou divulgá-la. Se você avisar que a conversa está sendo gravada e continuar, o consentimento de ambas as partes está implícito na lei.

Punições civis

Sob uma lei federal aprovada em 1968 e adotada pela maioria dos estados, os tribunais permitem reparação civil por invação de privacidade. Portanto, gravar uma conversa no local de trabalho cria uma causa de ação judicial e demanda julgamento e danos. Qualquer violação na lei estadual ou federal também dá ao empregador motivo para rescisão do culpado.

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