Leis sobre trabalho infantil no Brasil

Escrito por jack rella | Traduzido por joan diaz
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A prática de usar crianças como operários não é um conceito novo. As crianças trabalharam em lavouras e fábricas por séculos, produzindo bens e serviços que ajudaram a economia global. Neste contexto, discute-se que acabar com o trabalho infantil seria prejudicial e possivelmente catastrófico para o mercado internacional. O debate sobre a legalidade e moralidade do trabalho infantil costuma ser centrado em países do Terceiro Mundo, como o Brasil.

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Fatos

Até o ano 2000, havia uma estimativa de 2.5 milhões de crianças empregadas no Brasil, um decréscimo de quase 2 milhões se comparado com as estimativas de 1996, de acordo com o laudo da Organização Mundial do Trabalho. Apesar de o país ter instituído leis de trabalho infantil em 1891, muitas crianças brasileiras trabalharam de alguma forma por mais de um século. A ameaça de sanções econômicas pela comunidade internacional na década de 1990 deu mais atenção a este assunto.

Uso

A maioria das crianças no Brasil trabalharam de alguma forma na lavoura, colhendo frutos ou grãos para a industria têxtil. A planta sisal tem sido um componente importante na exportação brasileira por muitos anos. As folhas desta planta são usadas para fazer bolsas, cordas, tapetes e outros produtos têxteis. O comércio internacional de frutas também depende fortemente das colheitas anuais na América do Sul e Central, o que criou uma mão-de-obra dependente da colheita de frutas em países como o Brasil.

Mudanças

Pressão da comunidade internacional, especialmente dos Estados Unidos, resultaram numa revisão das leis de trabalho infantil em 1996 pelo governo brasileiro. Esta pressão se deve, em parte, a encontros e programas internacionais que discutiram a falta de alternativas disponíveis para famílias, que não tinham outros meios de sustento econômico que não incluísse o trabalho infantil. A implementação pelo governo de bolsas educacionais resultou num aumento no número de crianças indo à escola ao invés de trabalhando.

Oposição à revisão da lei de trabalho infantil no Brasil

Argumentos contra a mudança de práticas de trabalho que são usadas por séculos apontam a falta de incentivos econômicos para reduzir a mão-de-obra infantil. A dependência de fabricantes locais por custos menores para permanecerem competitivos vem sendo citada como uma das razões mais sérias pelas quais crianças ainda trabalham. Além disso, os que defendem o trabalho infantil questionam os motivos das iniciativas internacionais que querem eliminar a competição regional, de modo a tomar o controle dos mercados globais.

Foco contínuo

Apesar das indústrias que fazem parte do status econômico do Brasil, como a indústria e a agricultura, seguirem empregando jovens sob novas regras, que indicam menos carga horária e maiores salários, políticas nacionais de importação e exportação podem apresentar certa resistência às mudanças mais drásticas. O clima econômico mundial sugere que, apesar da demanda crescente para a revisão das leis de trabalho infantil no Brasil e outros países emergentes, as condições financeiras podem continuar a forçar os empregadores a reforçar sua mão-de-obra com crianças.

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