O que mudou com a nova lei do trabalho doméstico no Brasil

Escrito por pedro santos
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O que mudou com a nova lei do trabalho doméstico no Brasil
Com a nova lei, a jornada de trabalho dos empregados domésticos foi regulamentada para 44 horas semanais (Jupiterimages/Goodshoot/Getty Images)

Depois de muita discussão, foi aprovada a nova lei do trabalho doméstico no Brasil. Vista como uma vitória da classe trabalhadora, a lei regulamenta práticas e atividades realizadas por trabalhadores domésticos em todo o país. Mas o que realmente muda com a nova lei? Basicamente, os direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passam a valer também para os empregados domésticos. Isso assegura uma série de direitos e deveres que antes não eram estendidos aos funcionários do lar, como redução dos riscos de trabalho, proibição de trabalho noturno para menores de 18 anos, conta no FGTS e indenização em demissões sem justa causa.

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Jornada de trabalho

Se antes da lei os empregados domésticos costumavam a se submeter a longas jornadas de trabalho, muitas delas sem hora para almoço ou descanso, agora essa realidade mudou de vez. A nova lei regulamenta a carga horária de oito horas de trabalho por dia ou 44 horas semanais. O controle da carga horária deve ser feito em livro de ponto ou quadro de horários assinados diariamente pelo próprio trabalhador no horário de entrada e saída. O tempo para descanso e almoço pode ser acordado com o empregador e deve ser de pelo menos uma hora por dia.

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O controle da jornada de trabalho deve ser feito em livro de ponto ou quadro de horários diariamente (Michael Blann/Digital Vision/Getty Images)

Horas extras

Qualquer hora de trabalho acima das oito horas diárias ou 44 horas semanais é considerada hora extra e deve ser revertida financeiramente para o trabalhador. a CLT limita o tempo referente às horas extras a duas horas por dia. O valor que deve ser pago pelo empregador em horas extras deve ser calculado da seguinte forma. É preciso dividir o salário mensal por 220 horas, que é o expediente trabalhado em todo o mês, e adicionar 50%. Então, no caso de um profissional que ganhe o salário mínimo de R$ 678, a hora extra é de R$ 4,62. Se o trabalho for realizado entre 22h e 5h, é preciso pagar o adicional noturno, 20% superior ao valor da hora extra.

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A lei vale para motoristas, babás, jardineiros e camareiros de hotel (Jupiterimages/Comstock/Getty Images)

Outros profissionais

A lei também vale para profissionais como motoristas, mordomos, babás, jardineiros, camareiras e profissionais que desempenham algum trabalho considerado doméstico. Todos eles passam a ter direito ao 13º salário, folga remunerada em feriados, vale-transporte e seguro-desemprego. Em se tratando da previdência, a nova lei garante que o empregador pode apenas descontar do salário do empregado doméstico o pagamento de planos de saúde, odontológicos, seguro e previdência privada. Isso desde que a dedução não seja superior a 20% do salário do empregado. Já para os empregados que moram no emprego, as horas não trabalhadas, como feriados e domingos livres, não contam. Durante as férias, o empregado está proibido de cobrar valores referentes à despesas com moradia e alimentação.

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O custo com o empregado doméstico aumentou para os patrões (Jupiterimages/Goodshoot/Getty Images)

Para os patrões

Uma das controvérsias da nova lei é o aumento no custo que o empregado doméstico vai representar para os patrões. Com a nova lei, o empregador deve pagar 8% do salário do empregado ao INSS, 8% de recolhimento ao FGTS e mais 3,2% destinado a uma poupança que o empregado doméstico terá direito de sacar se for demitido sem justa causa. Outro ponto de discórdia está relacionado com a hora do almoço, já que muitos trabalhadores preferem encurtar o almoço para deixar o trabalho mais cedo. Uma saída defendida por especialistas é manter atualizado o caderno de ponto para controlar as horas de trabalho e facilitar eventuais acordos entre trabalhador e patrão.

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A categoria dos empregados domésticos é formada por mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros (Jupiterimages/Goodshoot/Getty Images)

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