Quais transações os bancos informam à Receita Federal?

Escrito por joseph nicholson | Traduzido por césar campos
Quais transações os bancos informam à Receita Federal?
Os bancos devem informar determinadas transações financeiras à Receita Federal (report image by Mykola Velychko from Fotolia.com)

O crime não compensa, mas quando paga, normalmente é em dinheiro. Desde 1970, o governo federal tem utilizado informes obrigatórios de transações em grande quantia de dinheiro de instituições financeiras como parte de seu arsenal contra a criminalidade. Na verdade, o Departamento do Tesouro, que inclui a Receita Federal, tem uma seção inteira dedicada a analisar os informes e identificar atividades criminosas.

Função

A finalidade original das exigências de relatório era ter como alvo a lavagem de dinheiro. O âmbito foi ampliado em 1996 para incluir todas as atividades consideradas suspeitas ou fraudulentas por um caixa de banco ou instituição. A prestação de contas obrigatória também serve para indenizar os bancos e seus funcionários contra a acusação de violar a privacidade do cliente através relatórios de transações financeiras.

Tipos

Existem dois requisitos principais de exigências na declaração para bancos. O primeiro e mais comum, com mais de 15 milhões sendo arquivados no ano de 2007, é o relatório de transações cambiais, ou CTR. Estes são acionados simplesmente por causa do tamanho da transação. O segundo tipo é chamado de relatório de atividades suspeitas, ou SAR e é arquivado quando o banco "sabe, suspeita ou tem razões para suspeitar" que uma transação de pelo menos R$ 10.000,00 envolve dinheiro proveniente de atividades ilegais ou é parte de um plano para violar as leis federais e os requisitos de informações financeiras.

Tamanho

A CTR é necessária para cada depósito, retirada ou troca de mais de R$ 20.000,00 em dinheiro. Transferências ou transações bancárias por meio de cheque e não em dinheiro em espécie não estão sujeitas à obrigação de apresentação de CTR. Os requisitos aplicáveis a todas as contas sejam individuais, de grupos ou de empresas, independentemente do seu tamanho. Os bancos também estão obrigados a agregar todas as transações em dinheiro feitas por ou em nome de uma conta no mesmo dia útil e em todas as filiais. Transações no fim de semana ou em feriados são tratadas como se tivessem sido realizadas no dia útil seguinte. Se o total agregado é de R$ 20.000 ou mais, uma CTR é necessária.

Características

A maioria dos arquivamentos de CTR são submetidos eletronicamente, com sistemas bancários programados para gerar automaticamente um relatório quando as requerimentos são cumpridos. Além do montante da operação, o CTR inclui dados sobre a pessoa ou entidade que realiza a transação, informações sobre quaisquer agentes agindo em nome do titular da conta e dados sobre a própria instituição financeira. O funcionário do banco que realiza as transações também pode indicar no formulário se ele suspeita que a operação esteja relacionada a um crime ou fraude.

Significado

A aplicação da lei federal, estadual e municipal usa as informações contidas nos relatórios de CTR para rastrear possíveis atividades ilegais. Além de lavagem de dinheiro, o CTR é essencial para identificar financiamento terrorista, tráfico de drogas e fraude fiscal.

Considerações

Os bancos podem registrar junto à Receita Federal para isentar pessoas das exigências de CTR. Na realidade, mais de 60.000 pedidos foram arquivados em 2007, embora não esteja claro quantos foram concedidos, ou por quais razões.