Diferenças entre regimento interno e contrato social

Escrito por joseph nicholson | Traduzido por monique oliveira
  • Compartilhar
  • Tweetar
  • Compartilhar
  • Pin
  • E-mail
Diferenças entre regimento interno e contrato social
Entenda a diferença entre regimento interno e contrato social para elaborar tais documentos (paper work image by bluefern from Fotolia.com)

O regimento interno e o contrato social são documentos importantes relacionados ao mundo dos negócios. Embora similares, eles apresentam forma, características e funções distintas. Uma maneira de entender a diferença entre estes documentos é compará-los à legislação e à Constituição. O contrato social, assim como a Constituição, fornece um quadro geral de uma empresa e de sua administração. O regimento interno é o estatuto individual que trata de questões mais específicas, mas que devem estar de acordo com a legislação.

NOTA: Este artigo se refere à legislação aplicável nos Estados Unidos. Para obter mais informações sobre a legislação brasileira, consulte os órgãos competentes.

Outras pessoas estão lendo

Características

O contrato social é composto por detalhes gerais de uma empresa. Ele deve conter o nome legal da empresa, nome de um agente registrado que possa receber o serviço de processo, além de mencionar o objetivo geral da empresa. Ele deve descrever os tipos e os números de ações emitidas.

O regime interno é bem mais detalhado. Ele diz quando e como assembleias gerais devem ser conduzidas, o procedimento para seleção e remoção de diretores e executivos, o processo para pagamento de dividendos e como alterar o regimento.

Função

O contrato social e regimento interno atendem a propósitos completamente diferentes. O primeiro se refere aos documentos de fundação de uma empresa. Como uma Constituição, trata-se de documentos que fazem com que a empresa exista. Já o regime interno refere-se às normas internas da empresa. Ele tem efeito assim que a empresa é criada e controla a maneira como a administração vai operar. Na prática, o regimento terá maior influência sobre o funcionamento da administração corporativa.

Importância

Como documento de fundação de uma empresa, o contrato social deve ser requisitado juntamente ao estado em que o negócio está incorporado. Nos Estados Unidos, a maioria dos estados não exige que o contrato social seja apresentado ao poder público. O regimento interno não possui nenhum efeito fora da corporação, mas pode ser apresentado em uma ação judicial a fim de demonstrar se a administração corporativa era ou não consistente com o regimento em vigor.

Considerações

Os requisitos exatos para elaboração do contrato social e regimento interno são determinados pelas leis do estado em que a empresa está incorporada. Embora a forma e o conteúdo sejam geralmente o mesmo, há diferenças. Alguns estados, por exemplo, exigem determinada linguagem a ser inserida no contrato na íntegra. Sendo assim, é importante verificar as leis do estado antes de redigir esses documentos. Normalmente, o site da secretaria do estado possui detalhes sobre estes requisitos.

Aviso

Contrato social e regimento interno são documentos comuns que não requerem a contratação de um advogado para criá-los. Não é difícil encontrar kits de incorporação em lojas de varejo e/ou online para ajudar com o processo. Existem ainda sites que geram automaticamente os documentos com base nas respostas dadas a perguntas, como numa entrevista. Mesmo assim, esses produtos não são estritamente necessários uma vez que existem formulários grátis disponíveis online. A maioria dos estados tornaram o processo de elaboração desses documentos o mais fácil possível e, em geral, fornecem formulários ou diretrizes específicos sem custos.

Não perca

Filtro:
  • Geral
  • Artigos
  • Slides
  • Vídeos
Mostrar:
  • Mais relevantes
  • Mais lidos
  • Mais recentes

Nenhum artigo disponível

Nenhum slide disponível

Nenhum vídeo disponível