Direito das sucessões em Portugal

Escrito por adelaide damoah | Traduzido por milene hermenegildo
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Direito das sucessões em Portugal
As leis sobre herança em Portugal estão no Código Civil Português (portugal image by caironbohemio from Fotolia.com)

As leis sobre herança em Portugal são abordadas no quinto livro do Código Civil Português. O direito das sucessões inclui leis de imposto sobre herança e do direito de herança. Se um não-residente morre enquanto vivia em Portugal, as leis do país de origem do falecido geralmente se aplicam.

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Fatos

Uma parte da herança está reservada para os herdeiros legítimos do falecido. Herdeiros legítimos incluem cônjuges, filhos, filhos adotivos e descendentes. A regra geral é que no mínimo 50 por cento dos bens é reservado para os herdeiros legítimos, mas isto pode ser ultrapassado dependendo da situação. A parcela dos bens reservada para os herdeiros legítimos é respeitada e cumprida, independentemente dos termos do testamento do falecido.

Sucessão

Se os cônjuges são de nacionalidades diferentes, as leis do país onde ambos normalmente vivem são aplicáveis. Se os cônjuges não têm um país de residência fixo por qualquer motivo, a lei portuguesa aplica a lei do país onde eles possuem conexões familiares mais próximas.

Imposto sobre herança

As leis em relação a imposto sobre herança em Portugal datam de 1899. Qualquer imposto a pagar sobre a herança é devido pela pessoa que herda a propriedade. Se você tem só uma conta bancária e nenhum outros bens em Portugal, não estará sujeito a imposto sobre herança. Se você tem outros bens, como uma propriedade, então as leis portuguesas de direito das sucessões se aplicam.

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