A história dos referendos no Brasil

Escrito por túlio pires bragança Google
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A história dos referendos no Brasil
Referendo, uma realidade da democracia brasileira (Stockbyte/Stockbyte/Getty Images)

As democracias modernas possuem alguns sistemas em que a população manifesta sua vontade em relação a temas específicas de um país. Entre esses instrumentos de consulta popular está o referendo. Sua principal característica está no fato dele ser uma forma semidireta das pessoas manifestarem seu poder. O povo é chamado para referendar, ou seja, dar o seu aval, sobre alguma decisão tomada pelos governantes. Ao contrário do plebiscito, onde a população decide qual posição o governo deve tomar, no referendo o Estado toma uma decisão e depois consulta o povo se ele concorda ou não com ela.

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Como é feita a decisão para haver um referendo

O referendo é uma ocasião especial na democracia, por isso são raras as vezes em que a população é chamada para às urnas para tomar as decisões. A Constituição Federal, em seu artigo 14, prevê as formas pelas quais o povo exerça sua vontade: "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". Para que o referendo aconteça é preciso que um decreto legislativo seja expedido pelo Senado Federal ou a Câmara dos Deputados. Assim estabelece a Lei 9.709/98.

A história dos referendos no Brasil
A lei estabelece as normas para o referendo (Jupiterimages/Comstock/Getty Images)

2005, referendo armas

No dia 23 de outubro de 2005 a população brasileira foi às urnas para decidir se o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003) teria valor. O artigo em questão dizia " É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei", porém sua validade estava condicionada a um referendo da população, previsto no mesmo estatuto. Um total de 95.375.824 pessoas votaram e 63,94% delas optaram pelo não, contra 36,06% pelo sim. Dessa maneira o comércio de armas continuou permitido no Brasil.

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Brasileiros decidiram se o comércio de armas deveria ser proibido (Stockbyte/Stockbyte/Getty Images)

2010, referendo no Acre

Em 2010 a população do Acre foi convidada a referendar a mudança para um novo horário oficial do estado. Para economizar gastos, o referendo foi feito na mesma data da votação do segundo turno das eleições presidenciais do mesmo ano. A proposta era adiantar a hora, deixando o Acre com uma diferença de apenas 1 hora em relação com Brasília. Porém, os acreanos foram às urnas e rechaçaram a decisão, escolhendo manter o mesmo horário do estado. No total 56,77% das pessoas votaram não para a pergunta "Você é a favor da recente alteração de horário legal promovida no seu estado?".

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O horário oficial foi assunto decidido em referendo no Acre (Hemera Technologies/AbleStock.com/Getty Images)

Referendo proposta política

Em junho de 2013, com vários protestos pedindo mais moralidade a política e o fim da corrupção, a presidente Dilma Roussef veio a público propor que seja realizado um plebiscito, onde a sociedade decidiria como deveria ser feita a reforma política do Brasil. Políticos governistas e da oposição consideram que o assunto é bastante complexo para a povo decidir e que existem muitos detalhes técnicos que tornariam o processo bastante complicado e que a melhor opção seria um referendo. Assim os legisladores tomariam a decisão da mudança e depois pediriam o aval da população, que simplesmente deveria responder se concorda ou não com o assunto.

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Dilma propôs plebiscito, mas oposição prefere referendo (Sean Gallup/Getty Images News/Getty Images)

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