Carreira e dinheiro

O que significa ser mandado embora por justa causa

Escrito por lucila runnacles
O que significa ser mandado embora por justa causa

Várias razões podem levar um empregado a perder o trabalho e ser mandado embora por justa causa

George Doyle/Stockbyte/Getty Images

Ser mandado embora por justa causa significa não cumprir com alguma das 12 razões que estão listadas no artigo 482 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Diversos motivos podem levar uma pessoa a perder o trabalho e ser mandado embora por justa causa. Nesse caso, além de perder o emprego, o trabalhador não terá direito a vários benefícios, como FGTS ou seguro desemprego. Veja a seguir quais são os 12 motivos pelos quais uma pessoa pode ser demitida por justa causa. Sabendo quais são eles será mais fácil evitar conflitos na empresa e uma possível demissão.

Furtos e embriaguez

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Roubar materiais do local de trabalho ou lesar a empresa é considerado “ato de improbidade”. Estar bêbado ou em estado de embriaguez habitual durante o serviço também é motivo para ser dispensado. Porém, se a pessoa for considerada doente de embriaguez (alcoólatra), ela não pode ser mandada embora, mas apenas ser afastada.

Má conduta

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Diversos tipos de maus procedimentos, como mostrar fotos de pessoas nuas aos colegas, cometer assédio sexual, usar o carro da empresa para algo que não é do trabalho, ser agressivo ou abandonar o serviço em horário de trabalho, sem autorização, podem ser justificativas suficientes para ser mandado embora por má conduta.

Abandono de emprego

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Se o trabalhador faltar ao serviço por 30 dias seguidos, sem aviso, o empregador pode mandá-lo embora, desde que prove que essa atitude foi proposital. Praticar jogos de azar constantemente no trabalho, assim como desonrar ou difamar seus superiores também são motivos para perder o emprego.

Negócios por fora

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Ter negócios por conta própria que façam concorrência à empresa que trabalha ou desrespeitar cláusula de exclusividade é motivo para ser demitido por justa causa. Da mesma forma, quando um trabalhador é condenado criminalmente, sem possibilidade de recurso, pode constituir justa causa, já que o empregado fica impedido de comparecer ao trabalho.

Preguiça e violação de segredos

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Se o patrão perceber má vontade, preguiça ou negligência por parte do trabalhador; se o empregado revelar segredos da empresa, marcas, fórmulas, patentes e informações consideradas confidenciais, sem autorização, o empregado poderá ser mandado embora.

Indisciplina e insubordinação

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Desacatar ou não cumprir ordens do superior imediato é considerado insubordinação. Não obedecer regras internas ou ordens gerais é indisciplina. E as duas atitudes podem ser motivos justificados para que alguém perca o trabalho. Assim como atentar contra a segurança nacional, mesmo que esse ato não tenha ligação com o serviço.

Direitos

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Quando o empregado, com menos de um ano na empresa, é demitido por justa causa, ele só terá direito ao salário pelos seus dias trabalhados e ao salário família. Se tiver mais de um ano no trabalho, terá direito também a férias vencidas. Por outro lado, o trabalhador que for mandado embora por justa causa não vai ter direito ao FGTS, seguro desemprego e a multa recisória de 40%. Se o empregado achar que foi mandado embora injustamente, ele tem o direito de questionar judicialmente essa decisão. Nesse caso, é melhor procurar orientação do sindicato da sua categoria profissional ou de um advogado especializado em direito trabalhista.

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