O que significa ser mandado embora por justa causa

Escrito por lucila runnacles
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O que significa ser mandado embora por justa causa
Várias razões podem levar um empregado a perder o trabalho e ser mandado embora por justa causa (George Doyle/Stockbyte/Getty Images)

Ser mandado embora por justa causa significa não cumprir com alguma das 12 razões que estão listadas no artigo 482 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Diversos motivos podem levar uma pessoa a perder o trabalho e ser mandado embora por justa causa. Nesse caso, além de perder o emprego, o trabalhador não terá direito a vários benefícios, como FGTS ou seguro desemprego. Veja a seguir quais são os 12 motivos pelos quais uma pessoa pode ser demitida por justa causa. Sabendo quais são eles será mais fácil evitar conflitos na empresa e uma possível demissão.

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Furtos e embriaguez

Estar bêbado ou em estado de embriaguez habitual durante o serviço também é motivo para ser dispensado
Estar bêbado ou em estado de embriaguez habitual durante o serviço também é motivo para ser dispensado (Digital Vision./Digital Vision/Getty Images)

Roubar materiais do local de trabalho ou lesar a empresa é considerado “ato de improbidade”. Estar bêbado ou em estado de embriaguez habitual durante o serviço também é motivo para ser dispensado. Porém, se a pessoa for considerada doente de embriaguez (alcoólatra), ela não pode ser mandada embora, mas apenas ser afastada.

Má conduta

Ser agressivo ou abandonar o serviço em horário de trabalho podem ser justificativas para ser demitido por justa causa
Ser agressivo ou abandonar o serviço em horário de trabalho podem ser justificativas para ser demitido por justa causa (Stockbyte/Stockbyte/Getty Images)

Diversos tipos de maus procedimentos, como mostrar fotos de pessoas nuas aos colegas, cometer assédio sexual, usar o carro da empresa para algo que não é do trabalho, ser agressivo ou abandonar o serviço em horário de trabalho, sem autorização, podem ser justificativas suficientes para ser mandado embora por má conduta.

Abandono de emprego

Desonrar ou difamar superiores também são motivos para uma demissão por justa causa
Desonrar ou difamar superiores também são motivos para uma demissão por justa causa (Photos.com/PhotoObjects.net/Getty Images)

Se o trabalhador faltar ao serviço por 30 dias seguidos, sem aviso, o empregador pode mandá-lo embora, desde que prove que essa atitude foi proposital. Praticar jogos de azar constantemente no trabalho, assim como desonrar ou difamar seus superiores também são motivos para perder o emprego.

Negócios por fora

O que significa ser mandado embora por justa causa
Concorrência à empresa que trabalha ou desrespeitar cláusula de exclusividade pode ser justificativa para ser mandado embora (Medioimages/Photodisc/Photodisc/Getty Images)

Ter negócios por conta própria que façam concorrência à empresa que trabalha ou desrespeitar cláusula de exclusividade é motivo para ser demitido por justa causa. Da mesma forma, quando um trabalhador é condenado criminalmente, sem possibilidade de recurso, pode constituir justa causa, já que o empregado fica impedido de comparecer ao trabalho.

Preguiça e violação de segredos

O que significa ser mandado embora por justa causa
Alguém pode perder o trabaho por preguiça ou negligência (Pixland/Pixland/Getty Images)

Se o patrão perceber má vontade, preguiça ou negligência por parte do trabalhador; se o empregado revelar segredos da empresa, marcas, fórmulas, patentes e informações consideradas confidenciais, sem autorização, o empregado poderá ser mandado embora.

Indisciplina e insubordinação

O que significa ser mandado embora por justa causa
Não obedecer regras internas ou ordens gerais é considerado indisciplina (Digital Vision./Digital Vision/Getty Images)

Desacatar ou não cumprir ordens do superior imediato é considerado insubordinação. Não obedecer regras internas ou ordens gerais é indisciplina. E as duas atitudes podem ser motivos justificados para que alguém perca o trabalho. Assim como atentar contra a segurança nacional, mesmo que esse ato não tenha ligação com o serviço.

Direitos

Se o trabalhador achar que foi mandado embora injustamente tem o direito de questionar judicialmente essa decisão
Se o trabalhador achar que foi mandado embora injustamente tem o direito de questionar judicialmente essa decisão (George Doyle/Stockbyte/Getty Images)

Quando o empregado, com menos de um ano na empresa, é demitido por justa causa, ele só terá direito ao salário pelos seus dias trabalhados e ao salário família. Se tiver mais de um ano no trabalho, terá direito também a férias vencidas. Por outro lado, o trabalhador que for mandado embora por justa causa não vai ter direito ao FGTS, seguro desemprego e a multa recisória de 40%. Se o empregado achar que foi mandado embora injustamente, ele tem o direito de questionar judicialmente essa decisão. Nesse caso, é melhor procurar orientação do sindicato da sua categoria profissional ou de um advogado especializado em direito trabalhista.

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